Eneva questiona no STJ critérios de flexibilidade do leilão de potência

BRASÍLIA — A Eneva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os critérios de flexibilidade do leilão de reserva de capacidade (LRCAP 2025) sejam suspensos. Em mandado de segurança ingressado na segunda-feira (24/3), empresas do grupo questionam as diretrizes definidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

As regras preveem um cálculo para determinar o nível de flexibilidade das usinas, o chamado fator A. Na ação judicial, a Eneva afirma que a introdução desse mecanismo é inédita e não deveria ter ocorrido sem uma consulta pública para debater o tema.

Trata-se de uma variável do preço que avalia o início e o término de funcionamento de uma usina. Quanto maior o fator A, maior será o preço de disponibilidade.

“O novo parâmetro de cálculo colocado pela autoridade coatora [Ministério de Minas e Energia] implica, ainda, em grave violação legal à concorrência do certame, sem que o MME tenha sequer justificado legal ou tecnicamente a razão de ter sido adotado esse critério”, afirmou, via mandado de segurança.

A ação foi ingressada pela Gera Maranhão, Centrais Elétricas Barra dos Coqueiros (Cebarra), Sparta 300 SPE e pela UTE Nossa Senhora de Fátima, todas controladas pela Eneva. 

As empresas alegam ainda que pediram informações ao MME em duas ocasiões, em 2 de janeiro e em 20 de março, mas não obtiveram respostas.

O MME ainda não se manifestou sobre a ação judicial.

O leilão está previsto para 27 de junho, com grande expectativa do mercado. Poderão concorrer termelétricas a gás natural e combustíveis renováveis, além da ampliação de usinas hidrelétricas.

Judicialização do LRCAP 2025

Esta não é a primeira judicialização do leilão. Uma liminar foi concedida a geradores no dia 14 de março. Usinas a biodiesel contestavam a diminuição do teto do custo variável unitário (CVU), que passou de R$ 2.639,99 por megawatt/hora (MWh) para R$ 1.711,18 por MWh.

A alteração ocorreu porque o MME definiu, na portaria inicial, que o CVU máximo permitido seria o equivalente ao maior de janeiro, registrado no programa mensal de operação (PMO). Em 10 de fevereiro, decidiu alterar para o maior de usinas a gás natural.

O ministro Sérgio Kukina decidiu a favor dos geradores e, por esse motivo, o MME fixou o CVU nos patamares iniciais e alterou o prazo para apresentação de documentos. As usinas têm até o dia 31 de março para comprovarem os custos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A Eneva pediu que Kukina seja o responsável por julgar o mandado de segurança, por se tratarem de demandas conexas.

Críticas à judicialização

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) criticou a judicialização do LRCAP, por entender que “mais uma vez, pequenos grupos insistem em buscar benefícios específicos que comprometem o funcionamento do setor”.

A entidade defende que o fator A foi um aprimoramento relevante no certame, porque determina se as usinas conseguem entregar energia aos sistemas rapidamente.

“A Abrace entende que o MME deveria demonstrar uma posição firme com olhar a todos consumidores e cancelar imediatamente a realização do leilão de contratação de capacidade em 2025 caso os empreendedores proponentes insistam nesta estratégia de judicialização para forçar uma contratação sem competição, cara, e que irá impor custos bilionários a todos brasileiros”, escreveu.