O Senado aprovou nesta quinta (19) um projeto que cria um crédito na tarifa de luz de pessoas afetadas por interrupção no fornecimento de energia. A princípio, o texto do senador Lucas Barreto (PSD/AP) previa o mecanismo apenas para as contas de energia dos consumidores do Amapá, afetados pelo apagão.
O projeto foi emendado para abrir a possibilidade de recurso semelhante em casos de interrupção com “indicadores de continuidade de calamidade pública” em qualquer estado do Brasil e no Distrito Federal. Os parlamentares avaliam que é uma garantia de segurança para os consumidores.
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O autor do texto comemorou a aprovação rápida do projeto que foi protocolado há dois dias.
“O Senado precisa dar o recado ao País”, afirmou Lucas Barreto (PSD/AP).
Ele pontou que a matéria não resolve os problemas, mas dá condições para reparar o impacto na vida dos amapaenses atingidos pela crise de fornecimento de energia.
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O governo apoiou a aprovação do projeto após algumas mudanças.
“É o objetivo central do Congresso Nacional que o projeto seja aprovado para expressar o sentimento de solidariedade do Senado Federal”, disse o líder Fernando Bezerra (MDB/PE) durante a sessão.
Os recursos serão pagos inicialmente pela distribuidora e, posteriormente, podem advir de multas aos agentes do sistema quando houver responsabilidade da Aneel no ocorrido. O mecanismo de ressarcimento dos agentes envolvidos deve ser regulamentado pela agência em 30 dias.
A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
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