Governo resiste em revisar tributo sobre frete aquaviário de alimentos

BRASÍLIA — O Palácio do Planalto resiste em adotar um pleito da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) como medida para baixar o preço dos alimentos. A entidade pediu ao governo para revisar a alíquota de 8% paga no transporte de insumos agropecuários por meio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A investida da frente ruralista para reduzir o custo do transporte de alimentos pelo modal aquaviário encontrou resistência na Casa Civil e no Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), apurou o eixos pro (conheça o serviço de cobertura exclusiva).

Fontes de ambos os ministérios rechaçaram um boato que circula há alguns dias de que o MPor lançaria uma medida provisória com a revisão tributária.

Investimento e déficit

O AFRMM foi criado em 1987 para incidir sobre o transporte de cargas realizado sobre águas (hidrovias, cabotagem, marítima, etc). Parte do adicional é direcionado para o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que financia infraestrutura e embarcações.

Em 2024, a arrecadação federal com o AFRMM foi de R$ 4,9 bilhões, após alta de 47% em relação ao ano anterior, conforme relatório trimestral do MPor.

• Cerca de 47% dos recursos foram destinados ao Fundo da Marinha Mercante, que destinou R$ 1,3 bilhão para o financiamento de embarcações e R$ 26,3 milhões para projetos de infraestrutura.

Pesa a favor da resistência do governo o fato de o AFRMM ter sido reduzido recentemente. Em 2022, o Congresso reduziu a alíquota do tributo de 25% para 8%, após derrubar veto do ex-presidente Jair Bolsonaro no projeto de lei 4.199/2020, que instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, apelidado de BR do Mar.

A nova revisão na alíquota foi uma das 20 sugestões da FPA para reduzir a pressão da disparada nos preços dos alimentos sobre a inflação. A Frente, contudo, não acredita que o governo atenderá ao pedido.

• O tema chegou a ser discutido no governo, mas o Planalto vê na medida um risco fiscal com impacto direto no investimento na infraestrutura de transporte aquaviário, especialmente na navegação por hidrovias. Além disso, a adoção de uma nova renúncia fiscal ampliaria o déficit nas contas públicas.

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), presidente da Frente Parlamentar da Indústria Naval, afirma que discutiu o tema na Casa Civil. Ele argumentou que uma mudança na alíquota poderia impactar investimentos.

O parlamentar cita como exemplo da importância do AFRMM o aporte anunciado pelo governo no final do ano no valor de R$ 4 bilhões para fabricação de 400 balsas e 15 empurradores usados em hidrovias, com meta de gerar 10 mil empregos. “Somos contra uma mudança [na alíquota] por representar um impacto negativo nos investimentos necessários inclusive para o transporte dos produtos do agronegócio”, disse.