Custo do escoamento e processamento de gás pode ser 80% menor, diz Silveira

RIO — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), reforçou nesta terça-feira (18/3) a intenção do governo de baratear o acesso à infraestrutura de gás natural — uma promessa do Gás para Empregar — e afirmou ser possível reduzir em quase 80% os custos do escoamento e processamento, de US$ 8,6 para US$ 1,8 o milhão de BTU.

A conta não considera a venda de líquidos do gás natural e faz parte dos estudos recém-concluídos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a metodologia da remuneração máxima referente ao acesso às infraestruturas essenciais. 

“Daqui para frente, a remuneração será adequada ao capital investido. Isso é segurança de investimento para as infraestruturas essenciais”, disse Silveira, ao participar de evento promovido pelo MME, em Brasília, sobre experiências internacionais em programas de desconcentração de mercado de gás. Assista ao evento no canal da eixos no Youtube.

O ministro também citou a intenção de “enfrentar cláusulas abusivas” nos contratos dos sistemas integrados de escoamento (SIE) e processamento (SIP), como as penalidades.

“Essas multas abusivas só enriquecem sem causa os proprietários da infraestrutura. Prejudicam o país e aumentam a reinjeção”, comentou.

Diálogo com a Petrobras

Ao falar com jornalistas, após o evento, Silveira disse que o governo buscará “em mais profundo e absoluto diálogo” com a Petrobras uma forma de compatibilizar o interesse comercial da empresa e sua “função social de monopolista” nas infraestruturas essenciais do setor.

“É necessário que haja regulação nesse gasoduto [de escoamento]. Hoje esse gasoduto não é regulado, então a Petrobras tem livre cálculo sobre os custos para escoar o gás. E não é razoável que todo o resto da cadeia seja regulado e apenas o escoamento não”, comentou.

Silveira defendeu, em seu discurso, um olhar sobre a necessidade de redução dos custos da infraestrutura de gás como um todo — do escoamento e processamento ao transporte e até a distribuição, de competência dos estados.

“O mercado de gás não pode ser capturado e o Brasil não pode ficar refém de uns poucos que se colocam acima dos interesses do país”.

Contratos legados precisam ser revistos

Silveira prometeu “entregas efetivas” do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural este ano e reforçou sua posição a favor de uma Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis “mais forte e atuante”.

Sinalizou a intenção do governo de olhar para os custos de transporte e citou, nesse sentido, a necessidade de renegociação dos contratos legados — aqueles assinados pela Petrobras antes da privatização das transportadoras e que constituem, hoje, a base da remuneração delas.

“No transporte, precisamos de modicidade tarifária. Renegociar os contratos legados. Recuperar receita, respeitando toda a segurança jurídica necessária”.

Silveira manifestou também apoio à iniciativa do estado de Sergipe, de revisar os termos do contrato de concessão da Sergas — incluindo aí a redução da taxa de investimento da distribuidora estadual de gás canalizado.

“Não podemos mais tolerar capitanias hereditárias no setor de distribuição de gás natural. Precisamos retirar as amarras dos consumidores cativos”, acrescentou.

Ministro apoio gas release

Silveira também reiterou o apoio à criação de um programa de desconcentração do mercado de gás. A pasta foi uma das apoiadoras das discussões sobre o gas release, nos trabalhos do Congresso em 2024, e voltou a patrocinar o debate sobre o assunto.

“O gas release é um passo importante nessa direção [redução do custo do gás]. É uma iniciativa ousada para quebrarmos os monopólios do gás natural”

“Muitas mãos oferecendo a molécula de gás natural vai gerar concorrência e diminuir o preço”, completou.

Em seu discurso, no mesmo evento em Brasília, o senador Laércio Oliveira (PP/SE) reforçou que pretende apresentar um novo projeto de lei para criar um programa de gas release, depois da tentativa frustrada de emplacar uma política do tipo no Paten.

O senador sinalizou que pode manter, no novo texto, as bases da proposta fechada no ano passado após rodadas de negociação com a Petrobras: impor limites à compra de gás de terceiros pela estatal, mas deixar de fora do projeto o gás próprio produzido pela petroleira.

“Queremos que a Petrobras aumente a sua produção de gás natural com a redução da reinjeção e implantação de novos projetos como Sergipe Águas Profundas, que todo o gás que ela produzir seja ofertado ao mercado pela própria Petrobras”.

“Entretanto, não parece razoável que a Petrobras compre gás de outros produtores para dessa forma exercer o controle de preço do mercado”

Relembre: na tramitação do Paten, em 2024, Laércio Oliveira propôs a redução compulsória da participação de mercado de qualquer agente que detenha mais de 50% da oferta de gás — o que direcionava a política para a Petrobras.

A proposta original, contudo, enfrentou resistências e, após alinhamento com o MME e negociações com a própria estatal, o senador alterou o texto para acomodar interesses de diferentes agentes (consumidores, produtores e Petrobras): preservou o gás produzido pela companhia e o gás natural liquefeito (GNL) importado da proposta de criação de uma política de desconcentração do mercado.

O foco passou, então, a ser impedir a estatal de comprar gás de outros produtores nacionais, além de impor limites à Petrobras na importação da Bolívia — e, futuramente, da Argentina.