Tribunal de Contas da União

Pauta da sessão de quarta-feira do TCU tem processos envolvendo Angra 3 e Grupo J&F

Representação sobre licitações de Angra 3 e auditoria nas operações de crédito do BNDES estão entre os destaques da pauta

Sessão colegiada do Tribunal de Contas da União, em 26 de fevereiro de 2025 (Foto TCU)
Sessão colegiada do Tribunal de Contas da União, em 26 de fevereiro de 2025 (Foto TCU)

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira (19/3) uma representação que trata de supostas irregularidades em licitações e execução contratual envolvendo a Usina Termonuclear de Angra 3. A discussão trata da elaboração dos projetos executivos do nuclear.

Outro destaque na pauta é uma auditoria sobre a “legalidade e a legitimidade dos atos de gestão” relacionadas às operações de crédito realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo J&F.

A pauta de quarta-feira ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos. Veja as principais discussões e previsões:

  • Solicitação do Congresso Nacional em que são necessárias informações sobre a importação de arroz realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
  • Embargos de declaração em face de acórdão proferido em fiscalização de desestatização em que se cuidou do processo de desestatização da Eletrobras;
  • Auditoria operacional nas políticas de geração de emprego com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
  • Embargos de declaração em face de acórdão a partir de auditorias realizadas com o objetivo de analisar as fragilidades nos critérios de distribuição de royalties da produção de petróleo e gás natural;
  • Auditoria de conformidade realizada com o objetivo de examinar a legalidade de gestão relacionada às operações de crédito realizadas pelo BNDES com o grupo Grupo J&F;
  • Representação em que se formula questionamento sobre o acordo que está sendo proposto para encerramento da concessão para exploração das Rodovias BR-116/324/BA e BA526/52;
  • Representação sobre supostas irregularidades nos processos licitatórios e na execução contratual da elaboração de projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3.

Por Renan Monteiro

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