Pauta da sessão de quarta-feira do TCU tem processos envolvendo Angra 3 e Grupo J&F

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira (19/3) uma representação que trata de supostas irregularidades em licitações e execução contratual envolvendo a Usina Termonuclear de Angra 3. A discussão trata da elaboração dos projetos executivos do nuclear.

Outro destaque na pauta é uma auditoria sobre a “legalidade e a legitimidade dos atos de gestão” relacionadas às operações de crédito realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo J&F.

A pauta de quarta-feira ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos. Veja as principais discussões e previsões:

• Solicitação do Congresso Nacional em que são necessárias informações sobre a importação de arroz realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
• Embargos de declaração em face de acórdão proferido em fiscalização de desestatização em que se cuidou do processo de desestatização da Eletrobras;
• Auditoria operacional nas políticas de geração de emprego com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
• Embargos de declaração em face de acórdão a partir de auditorias realizadas com o objetivo de analisar as fragilidades nos critérios de distribuição de royalties da produção de petróleo e gás natural;
• Auditoria de conformidade realizada com o objetivo de examinar a legalidade de gestão relacionada às operações de crédito realizadas pelo BNDES com o grupo Grupo J&F;
• Representação em que se formula questionamento sobre o acordo que está sendo proposto para encerramento da concessão para exploração das Rodovias BR-116/324/BA e BA526/52;
• Representação sobre supostas irregularidades nos processos licitatórios e na execução contratual da elaboração de projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3.

Por Renan Monteiro