Pedido de suspensão do biodiesel é absurdo, diz ministro de Minas e Energia

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda (17/3) entender o as preocupações do setor com a concorrência desleal, mas disse que o pleito de suspensão integral das mistura de biodiesel, feito por distribuidoras de combustíveis, é absurdo. Ele defendeu que é preciso dar previsibilidade para o setor produtivo.

“Quem decide as políticas públicas é quem tem o dever de prestar contas aos brasileiros. Não são as distribuidoras, porque se não [for o governo] ficamos como uma biruta de aeroporto, que à medida que o vento toca, a gente muda [e] nunca vamos chegar a um ponto seguro”, disse.

As declarações foram feita na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em evento com participação do diretor-geral Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele participou a convite de Silveira.

“O que as distribuidoras têm todo o direito, e eu destaquei aqui, na presença do diretor da Polícia Federal, é cobrar a concorrência leal, que todos façam a mistura adequada conforme a lei. Agora, sob o pretexto do não cumprimento da lei por parte de alguns, querer destruir uma indústria, é algo completamente inusitado e absurdo”, afirmou.

O MME apresentou os estudos que atestam a visibilidade de elevação da mistura de etano anidro na gasolina comum, dos atuais 27,5% (E27), para 30% (E30), atendendo um requisito da elevação prevista na Lei do Combustível do Futuro.

A presença de Rodrigues no evento foi esforço para dar um recado do governo, de atuação integrada no combate ao crime organizado no setor de combustíveis.

“A vinda do nosso diretor-geral da PF aqui é uma demonstração da transversalidade do nosso governo, da construção de políticas públicas, e da demonstração de que o governo não transige com relação ao crime”, afirmou.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados em fevereiro, mostraram que organizações criminosas têm lucrado mais com combustíveis do que com o tráfico de cocaína.

Os combustíveis renderam aos criminosos, conforme o FBSP, R$ 61,5 bilhões em 2022, representando 41,8% da receita das organizações. Estima-se que 13 bilhões de litros sejam comercializados ilegalmente por ano, representando R$ 23 bilhões em perdas fiscais, no período analisado.

“Precisamos moralizar o setor de combustíveis, enfrentar condutas criminosas que destroem a concorrência entre os agentes. Nós temos problemas de importação ilegal de diesel, de sonegação fiscal, de não adição da mistura obrigatória de biodiesel, de distribuidoras que não cumprem o RenovaBio e de lavagem de dinheiro”, disse Silveira, dirigindo-se ao chefe da PF.

Waiver do biodiesel rachou setor

Distribuidoras reunidas no Instituto Combustível Legal (ICL) e no Sindicom vinham se articulando com a Frente Parlamentar do Biodiesel (FBPIO) com o interesse comum de combater as fraudes na mistura.

O setor, contudo, rachou quando o Sindicom formalizou há duas semanas o pedido de suspenção da mistura obrigatória por 90 dias, diante do aumento das fraudes. Eles querem zerar a obrigação, enquanto o governo finaliza a regulamentação de uma nova lei que poderá ampliar o combate às fraudes.

Usineiros são prejudicados ao deixar de vender; e as distribuidoras que atendem aos mandatos sofrem com a concorrência desleal, uma vantagem ilegal por quem vende diesel sem o custo de aquisição do biocombustível.

O pedido foi feito à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que tem competência legal para até mesmo para suspender a mistura do biodiesel. O piso legal para a mistura em situações abastecimento regular do mercado é de 13%.

Em fevereiro, com as fraudes e a pressão inflacionária, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter a mistura em 14%, revertendo a previsão de elevação para 15% em 1º de março.