Subsídios para hidrogênio vão priorizar uso doméstico, garante Fazenda 

RIO – O Ministério da Fazenda, responsável pelo decreto que irá regulamentar a concessão de R$ 18,3 bilhões de subsídios previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), vai priorizar projetos que promovam a descarbonização da indústria nacional.

“O objetivo do governo e do Ministério da Fazenda, em especial, é priorizar a descarbonização da indústria nacional. Isso quer dizer que esses atores comerciais que prevejam a utilização do hidrogênio no mercado interno serão priorizados na concessão de crédito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono”, disse Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Gustavo Henrique Ferreira. 

Ferreira destacou, durante o workshop sobre o tema promovido pelo Ministério de Minas e Energia nesta quinta (13/3), que a lei aprovada já indica setores prioritários de difícil descarbonização como fertilizantes, siderurgia, químicas e transportes pesados.

Hoje, a maior parte dos empreendimentos de produção em larga escala de hidrogênio verde em desenvolvimento no Brasil estão olhando para a exportação, em especial para o mercado europeu. 

Contudo, o representante da Fazenda garantiu que esses projetos “não estarão excluídos do PHBC”.

Modelos de leilões 

A concessão de crédito se dará por meio de um processo concorrencial. E, segundo Ferreira, existe a possibilidade de realização de um leilão voltado exclusivamente para projetos de exportação. 

Entre os mecanismos para viabilizar o acesso aos incentivos, o governo estuda diferentes modelos de leilão, como certames específicos para produtores, para compradores ou combinados, nos quais contratos de longo prazo entre ambos sejam apresentados previamente.

Entretanto, o subsecretário enfatizou que os formatos dos leilões não estarão no decreto, sendo definidos posteriormente por meio de editais. 

“O mercado é bastante cíclico. As definições de formato do leilão são questões que ainda estão em aberto e que não pretendemos definir no decreto”. 

Segundo ele, será importante avaliar as circunstâncias de mercado no momento de realização do leilão.

“Se o mercado para consumo interno não estiver aquecido, por exemplo, precisaríamos então direcionar mais energia para projetos que sejam voltados para exportação. Por isso, entendemos que essas definições ficam para o momento da publicação do edital do leilão”.

Requisitos para habilitação

Segundo Ferreira, apesar das regras do leilão serem editadas pela Fazenda, a realização do trâmite poderá ser conduzida por outras entidades. 

“Podemos contar com o apoio da CCEE, da B3 e de outras instituições. A própria Aneel e ANP, que têm uma expertise maior para a realização do leilão diretamente”.  

Os interessados em participar dos leilões deverão cumprir critérios de habilitação. Um dos principais requisitos, segundo o diretor,  será a apresentação de garantias financeiras, visando evitar a participação de agentes sem compromisso com a execução dos projetos. 

“A habilitação dependerá de garantias iniciais abaixo de 1% do valor do benefício, mas o vencedor do leilão precisará oferecer uma garantia maior, de aproximadamente 5%”, informou. 

Além disso, para acessar o crédito fiscal, a produção de hidrogênio deverá ser certificada no Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio.

Hidrogênio como motor do desenvolvimento nacional

O papel estratégico do hidrogênio para a economia brasileira também foi ressaltado por Euler Martins Lage, gerente de projetos da Casa Civil. 

Para ele, o país não pode perder a oportunidade de transformar o hidrogênio em um motor de industrialização e crescimento econômico.

“Não podemos perder a oportunidade de utilizar o hidrogênio como um vetor de desenvolvimento nacional, que o hidrogênio seja não apenas mais uma commodity para ser exportado”.

Euler destacou ainda que a diversificação da matriz energética do Brasil, baseada em fontes renováveis, permite uma descentralização da produção de hidrogênio, ampliando seu impacto econômico em diferentes regiões do país. 

“Ao contrário do petróleo, que está concentrado em determinadas áreas, o hidrogênio pode ser produzido de forma distribuída. Ele tem que ser utilizado em vários setores da indústria para convertê-lo em um produto com maior valor agregado e, ao mesmo tempo, avançar na transição energética, diminuir a emissão de carbono e gerar mais emprego em diversas regiões do país”, acrescentou.