Agro reage a pedido de suspensão de mistura do biodiesel: "afronta ao Congresso Nacional"

BRASÍLIA – As Frentes Parlamentares do Biodiesel (FPBio) e da Agropecuária (FPA) divulgaram nota conjunta rechaçando a tentativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) de conseguir, junto à ANP, a suspensão temporária da mistura de biodiesel ao diesel, permitindo a venda do combustível 100% fóssil.

O Sindicom encaminhou à ANP, nesta quarta (12/3), pedido de suspensão por 90 dias da mistura do biocombustível sob o pretexto de ampliar a fiscalização da mistura e evitar a participação de empresas que não cumprem todas as regras do setor.

“Qualquer mobilização ardil e pouco transparente para eliminar as energias renováveis do país deve ser entendida como uma afronta ao Congresso Nacional, responsável aprovar de forma unanime a Lei do Combustível do Futuro, assim como ao governo federal que foi o criador da Política Nacional do Biodiesel”, diz a nota, assinada pelos presidentes das frentes, Alceu Moreira (FPBio), e Pedro Lupion (FPA).

A FPA estimou que 10 milhões de toneladas de soja deixarão de ser esmagadas, representando 8 milhões de toneladas a menos de farelo, base da alimentação de animais de corte. Com menos ração disponível no mercado, a frente aponta impactos para a inflação das carnes.

FPA e FPBio afirmaram que estão organizadas e dispostas para uma dura reação política à medida, à qual consideram uma afronta ao governo brasileiro, ao Congresso Nacional e à transição energética.

Fiscalização

Até o momento, ações de fiscalização da ANP fecharam cinco distribuidoras em todo o país, mas o aperto orçamentário do órgão regulador tem limitado o alcance das ações.

A falta de recursos reuniu uma série de entidades, que se organizaram para a construção de um convênio, de modo a viabilizar a doação de sete equipamentos capazes de medir o teor de biodiesel in loco.

O Sindicom estima que a fraude da composição do diesel garante ganhos de pelo menos R$ 0,22 centavos por litro comercializado e, além da distribuição, atinge outros elos da cadeia de combustíveis como a revenda (postos de gasolina) e o Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que vende combustível à granel para grandes clientes.

Entidades do setor vêm denunciando a disparada de casos nos últimos meses devido à alta do biodiesel em relação ao diesel.