TSE adia eleições em Macapá

Atualização, com informações do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, atendeu na madrugada desta quinta (12) pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e decidiu pelo adiamento das eleições para prefeito e vereador na capital Macapá.

Nos demais municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro.

O adiamento se dará “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”, decidiu Barroso.

A nova data para realização do pleito em Macapá deverá ser fixada em interlocução entre o TRE e o TSE. O processo será levado para referendo do plenário da corte na manhã desta quinta (12).

“Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, afirma a decisão.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) solicitou nesta quarta (11) o adiamento das eleições na capital Macapá, por reflexos do apagão, seguido da instabilidade no fornecimento de energia do estado, há oito dias. A solução, até o momento, é paliativa e a regularização da operação deve começar em 26 de novembro.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), ações tomadas até o momento devem recuperar 80% da carga normal que atende ao estado entre hoje e amanhã – atualmente, está em 70%. Os municípios afetados, incluindo a capital, estão sujeitos a um rodízio, com fornecimento intermitente de energia, em intervalos de seis horas.

A operação começará a ser regularizada, de fato, a partir de 26 de novembro, com a instalação e entrada em operação (energização) de um novo transformador, que foi providenciado pela força-tarefa, com apoio da Eletrobras e das Forças Armadas. A FAB está atuando no transporte de equipamentos, por exemplo.

Um dos três transformadores da subestação Macapá foi reparado e o estado foi reconectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no fim de semana.

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TRE fala em atividades criminosas às vésperas da eleição

“(…) Em razão do retorno gradual da energia elétrica em Macapá e Santana, com rodízio de fornecimento de energia em turnos de 6 (seis) em 6 (seis) horas, várias ações de vandalismo, algumas delas dirigidas e coordenadas por membros de facções criminosas, estão acontecendo na capital”, afirma ofício do TRE-AP enviado nesta quarta (11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento foi publicado pelo Jota. Veja a íntegra no fim da matéria.

O presidente do TRE-AP, Rommel Araújo de Oliveira, solicita a adiamento das eleições até que a situação em Macapá seja plenamente regularizada. O pedido não se estende às outras cidades, onde “a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível”, afirma.

O desembargador diz também que o efetivo da polícia militar do estado está comprometido por conta de casos confirmados de covid-19 na tropa.

Alcolumbre quer Eletronorte na operação da subestação

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM), eleito pelo Amapá, defende que a concessão seja cassada e que a Eletronorte assuma o comando da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), que além da subestação Macapá, é responsável por linhas de transmissão que conectam a população do estado usinas hidrelétricas

Em nota, o parlamentar afirmou que vai exigir junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a investigação rigorosa das responsabilidades da empresa Isolux, concessionária que atualmente está em recuperação judicial e foi incorporada pela Gemini Energy, com sede no Rio de Janeiro e controlada pela Starboard Partners.

“Os amapaenses exigem a apuração das autoridades e que a responsabilidade de todos os fatos que levaram ao apagão no estado sejam rigorosamente investigadas e que, se comprovada a negligência da empresa Isolux, que a concessão seja imediatamente cassada, e que a Eletronorte assuma o comando da subestação no Amapá”, disse.

Josiel Alcolumbre (DEM), irmão de Davi, é o segundo colocado nas pesquisas na disputa à Prefeitura de Macapá.

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Linha do tempo

• Terça (3), às 20h47: desligamento automático da SE Macapá 230/69 kV (LMTE) e das UHEs Coaracy Nunes (Eletronorte, 37 MW), Ferreira Gomes (Ferreira Gomes Energia, 27 MW) e Cachoeira Caldeirão (Cachoeira Caldeirão, 30MW). Explosão e incêndio em um dos transformadores da SE, o TR-1 230/69 kV. O TR-2 já estava indisponível para manutenção corretiva, sem previsão de retorno;
• Quarta (4), às 06h09: Restabelecimento parcial da cargas a partir da Coaracy Nunes, incialmente com entrega de 13 MW de carga.
• Quarta (4), fim do dia: Bento Albuquerque embarca para o Amapá em comitiva do MME, com Aneel e ONS. Gabinete de crise é formado. Cerca de 85% da população do estado sofre com a falta de energia.
• Quinta (5): é possível restabelecer a carga para 40 MW. Força-tarefa com Eletronorte, FAB e agentes do governo iniciam plano para levar equipamentos para reparo de um dos transformadores, além de geradores para atendimento emergencial. Equipamentos precisam ser transportados de outros estados. Prefeito de Macapá, Clécio Luís (sem partido) decreta estado de calamidade.
• Sexta (6), pela manhã: ao menos 14 dos 16 municípios do Amapá ainda são afetados pela falta de energia há mais de 60 horas. MME espera concluir reparos no transformar para elevar a carga para 70%. Bento Albuquerque afirma que a situação será completamente normalizada em 10 dias.
• Sexta (6), fim do dia: apagão completa 72 horas. Aeronave C-130 Hércules, da FAB, embarca equipamentos para acelerar a entrada em operação emergencial de um dos transformadores da SE Macapá. Um KC-390 foi deslocado de Roraima para transportar 4 geradores até Macapá e atender, de forma emergencial, as atividades essenciais determinadas pelo governo do estado.
• Sábado (7), pela manhã: Macapá é interligada ao SIN e começa a receber cargas de energia. O início do fornecimento de energia na cidade é gradativo.
• Domingo (8), pela manhã: o ministro Bento Albuquerque faz uma visita técnica à subestação de Laranjal do Jari, da empresa Linhas Macapá de Transporte e Energia (LMTE). 65% da energia do estado está restabelecida.
• Quarta (11), UHE Coaracy Nunes entra em operação, adicionando 25 MW na carga disponível para o Amapá. O atendimento chega a 80%. TRE-AP solicita adiamento das eleições em Macapá.

Os agentes envolvidos

• A estatal Eletrobras, por meio da Eletronorte, auxilia nas medidas emergenciais, como a contratação de geradores. É uma das fornecedoras da energia que passa pela SE Macapá, danificada;
• A CEA é a distribuidora estadual de energia elétrica. Ela recebe a energia transformada da subestação e distribui nas cidades. Estatal, é controlada pelo governo do estado;
• A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) é a concessionária de transmissão responsável por linhas e pela operação da SE Macapá. Originalmente, a empresa esteve sob controle do grupo espanhol Isolux. Atualmente, é uma operação da Gemini Energy, uma empresa com sede no Rio de Janeiro, controlada pelo fundo Starboard Partners, que investe em energia e infraestrutura;

Por que o apagão?

A SE Macapá é o ponto vital de conexão do Amapá com o Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. O estado é ligado por um ramal do Linhão de Tucuruí, mega projeto de transmissão que conectou os estados do Norte, permitindo que localidades antes isoladas passassem a ser abastecidas pela energia gerada em outras partes do país.

No caso do Amapá, as fontes principais são usinas hidrelétricas locais, mas elas também estão conectadas à SE Macapá, que faz a redução da tensão de 230 kV para 69 kV, e entrega a energia para a rede de distribuição da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), controlada pelo governo do estado.

As poucas regiões que não foram afetadas são, justamente, os sistemas isolados remanescentes no estado, em que a geração é local, por termoelétricas.

Íntegra do ofício enviado pelo TRE-AP

Na tarde de hoje [terça, 11], em reunião com o representante da ABIN no Estado do Amapá, com as áreas de inteligência do Exército Brasileiro e da Polícia Rodoviária Federal, as autoridades informaram que, em razão do retorno gradual da energia elétrica em Macapá e Santana, com rodízio de fornecimento de energia em turnos de 6 (seis) em 6 (seis) horas, várias ações de vandalismo, algumas delas dirigidas e coordenadas por membros de facções criminosas, estão acontecendo na Capital.

Com efeito, através de grupos de WhatsApp, parte da população, que sofre com o desabastecimento de água e falta de energia elétrica, está sendo incitada à realização de queima de pneus em via pública, bem como a depredarem o patrimônio público.

Convém destacar que no próximo domingo, dia 15.11.2020, várias manifestações estão sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores da Capital.

Destaco a Vossa Excelência, ainda, que o efetivo da Polícia Militar, de acordo com o planejamento do TRE-AP e PM foi drasticamente reduzido por conta de policiais que testaram positivo para a COVID-19, o que potencializa o risco.

Desta maneira, o Pleno do TRE-AP, em Sessão Administrativa convocada em caráter emergencial nesta data, resolveu solicitar ao TSE o adiamento das eleições no município de Macapá, até o restabelecimento regular da energia elétrica, prosseguindo normalmente o pleito nos demais municípios do Estado, já que nestes, a situação de segurança do eleitor poderá ser mantida sob controle, com o aparato de segurança atualmente disponível.

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