Transportadoras de gás cobram senso de urgência na aprovação de novos investimentos

As transportadoras de gás natural pregam senso de urgência na fixação de um regra transitória para destravar investimentos na malha de gasodutos do país.

Os agentes do setor alegam que a atual metodologia de WACC (usado como taxa de remuneração do capital) está defasada e que a falta de clareza sobre a remuneração travou novos investimentos na infraestrutura de transporte de gás natural.

“O Brasil está travado na agenda de investimentos”, afirmou nesta segunda (24/2) o diretor Comercial e Regulatório da Transportadora Associada de Gás (TAG), Ovídio Quintana, durante o aquecimento gas week 2025, evento organizado pela agência eixos no escritório Mattos Filho, na Faria Lima.

“A gente carece de uma metodologia com referências também internacionais, mas com os parâmetros brasileiros que dêem segurança para o investidor e previsibilidade também para os usuários de como vai se comportar essa remuneração ao longo do tempo”, completou.

Transportadoras aguardam ANP

Os agentes do setor depositam as expectativas de que o novo decreto da Lei do Gás ajude a destravar investimentos, ao mudar os ritos para outorga e ao instituir um novo desenho institucional no setor – com a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural e do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas.

O CEO da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Erick Portela, destacou que as companhias do setor têm, hoje, uma série de investimentos para desengargalar a infraestrutura de transporte, mas que enfrentam dificuldades na obtenção das autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A NTS, por exemplo, recebeu em janeiro a autorização para construção da Ecomp de Japeri (RJ) – a nova estação de compressão é o ponto de partida para o projeto Corredor Pré-sal (ou Debottleneck), que visa a superar gargalos no Sudeste e ampliar, no futuro, a integração com a malha da região Sul.

Mas ainda não obteve do regulador uma definição das premissas de remuneração do investimento.

“Está faltando, por exemplo, a definição do modelo de WACC daqui para frente. Então, tem uma hora que tem um limite. O investidor para e fala: ‘tá bom, e agora’?”

Revisão tarifária na agenda

Outro importante ponto da agenda do setor em 2025 será a discussão sobre a Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras – e, por consequência, a Revisão Tarifária.

O gerente-geral de Gás e Energia da Petrobras, Rafael Imbuzeiro, cobrou a transparência da memória de cálculo das tarifas dos transportadores.

“Entendemos que esse é um trabalho desafiador, esse trabalho vem já sendo debatido há bastante tempo, e agora a gente chegou num momento que não tem mais como postergar”.

“A gente vem sempre defendendo que essa definição seja feita de uma maneira técnica, justa. A gente precisa incentivar que os investimentos continuem acontecendo de uma maneira saudável, e uma definição equivocada naturalmente dá um sinal econômico muito ruim para um elo absolutamente fundamental da nossa indústria”, complementou.

Na semana passada, as transportadoras apresentaram suas respectivas propostas de BRA, atendendo ao prazo estabelecido  no novo decreto da Lei do Gás – que deu 180 dias para que os operadores das infraestruturas existentes (de escoamento, processamento e transporte) apresentassem para aprovação da ANP uma proposta de base de ativos.

O sócio da Mattos Filho, Felipe Feres, contudo, faz um contraponto ao dispositivo.

“Qual o fundamento disso, se a lei estabelece que o acesso [às infraestruturas essenciais, como escoamento e processamento] é negociado?”.

“Fico muito preocupado com a sinalização que isso dá para os nossos investidores”, completou. 

Imbuzeiro também citou o debate aberto pela ANP sobre a revisão dos critérios de cálculo das tarifas de transporte (a Resolução 15/2014) como um dos pontos-chaves da agenda regulatória de 2025 – bem como a conclusão da regulação sobre as especificações do gás.

“A gente entende que a gente precisa agora ter uma conclusão [sobre a especificação], exatamente para dar uma visão de estabilidade, porque isso afeta a oferta de gás, afeta a tomada de decisão sobre investimentos e novas ofertas”, disse.

O fator termelétricas

Ao comentar sobre o processo de revisão tarifária das transportadoras, Portela, da NTS, destacou que o setor precisa fazer o “diagnóstico correto” sobre as causas que impactam as tarifas dos gasodutos. 

E citou a preocupação das transportadoras com a fuga de demanda do setor termelétrico da malha de gasodutos, caso as térmicas existentes não sejam recontratadas no próximo Leilão de Reserva de Capacidade.

“Nós temos que entender a origem de toda a malha brasileira, entender a relação delas com o despacho termelétrico, entender a consequência disso para a indústria”

“Porque se de alguma forma a gente desestabilizar esse mecanismo associado à contratação firme térmica, o problema não estará em usar ou não usar uma técnica internacionalmente conhecida [para revisão tarifária]”, comentou.