Laércio Oliveira prepara novo projeto para retomar discussão sobre gas release no Senado

RIO — O senador Laércio Oliveira (PP/SE) anunciou nesta segunda (24/2), durante o aquecimento gas week 2025, que pretende apresentar um projeto para criar um programa de desconcentração do mercado de gás natural, o Progás, e com isso retomar a discussão sobre o gas release no Congresso.

Em 2024, o parlamentar introduziu um capítulo sobre o gas release no relatório do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), mas a iniciativa encontrou resistências no Senado e em outras áreas do governo federal e, ao fim, caiu.

“Inseri no Paten [o capítulo do gas release], mas infelizmente a política acontece de várias maneiras e tive que retirar o capítulo para que projeto seguisse e outros setores não fossem prejudicados”. 

“Já escrevi o Proescoar, o Profert e acho que vou escrever agora o Progás também. São temas de muita importância para o Brasil”, disse o senador, ao participar da abertura do aquecimento gas week 2025, evento organizado pela agência eixos no escritório Mattos Filho, na Faria Lima.

Relator do Lei do Gás, de 2021, Laércio destacou que cerca de quatro anos após a aprovação da matéria no Congresso, a regulação do gas release não avançou na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Laércio propôs limite à Petrobras

O primeiro parecer apresentado por Laécio Oliveira na Comissão de Infraestrutura do Senado propôs a redução compulsória da participação de mercado de qualquer agente que detenha mais de 50% da oferta de gás — o que direciona a política para a Petrobras.

A proposta enfrentou resistências da estatal e, após alinhamento com o MME e negociações com a própria Petrobras, o Laércio Oliveira alterou a sugestão original, para preservar o gás natural produzido pela Petrobras e o gás natural liquefeito (GNL) importado da proposta de criação de uma política de desconcentração do mercado.

O foco passou a ser impedir a estatal de comprar gás de outros produtores nacionais, além de impor limites à petroleira na importação da Bolívia — e, futuramente, da Argentina. Ficou de fora, porém, do relatório final do Paten.

Após perder a queda de braço dentro do governo em torno da inclusão do assunto no relatório do Paten, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD), pediu que a ANP priorize, em sua agenda, a regulação do gas release.

Gas release parou na ANP

A Lei do Gás atribuiu ao regulador a competência de acompanhar o mercado e, a seu exclusivo critério, adotar medidas para promover a efetiva concorrência nos diversos elos da indústria — desde que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) seja consultado.

Na sequência, em 2022, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reforçou o gas release como uma das diretrizes da transição para um mercado concorrencial.

A ANP chegou a publicar uma nota técnica, com o diagnóstico da concentração do mercado de gás no Brasil. Apontou, na ocasião, que houve avanços com a liberação de capacidade na malha de transporte e início do processamento do gás de terceiros nas UPGNs, mas que os ganhos até agora “ainda representam uma redução pequena, se não marginal”, da participação de mercado da Petrobras.

E incluiu então, em 2023, o gas release na agenda regulatória. Contudo, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ainda não avançou. E, mais recentemente, em julho, a agência suspendeu os cronogramas de ações com início previsto para 2025, dentre elas a AIR para o programa de desconcentração.