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Editada por Gustavo Gaudarde
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A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, disse nesta quinta (29) que o governo deve retirar as restrições existentes sobre o nível de inflexibilidade de térmicas à gás em futuros leilões de energia.

— “Vamos criar instrumentos infralegais retirando as restrições quanto ao nível de inflexibilidade, de modo que elas possam participar sim dos leilões”, afirmou durante sua participação na Brazil Windpower.

— Mas sem reserva de mercado. “Não existe nenhum movimento no ministério que venha a concordar com compulsoriedade, porque a gente entende que não há essa necessidade. O mercado permite que elas sejam contratadas desde que elas sejam competitivas. Então não há esse movimento no sentido de algum regramento”.

— Atualmente, uma portaria impede que termelétricas que tenham acima de 50% de inflexibilidade possam participar das licitações.

— A alteração divulgada faz parte do esforço da pasta em conseguir um acordo para votar a Lei do Gás no Senado Federal, sem alterações no texto final, o que implicaria em nova votação na Câmara dos Deputados. Com isso, a secretária espera que a matéria seja aprovada ainda neste ano. epbr/Reuters

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Petrobras realizou conferências com imprensa e analistas nesta quinta (29). Alguns destaques:

Gás natural. A Petrobras ainda vai decidir se manterá uma posição minoritária na subsidiária que vai incorporar as rotas de escoamento de gás do pré-sal e pós-sal das Bacias de Campos e Santos – Rotas 1, 2 e 3. Ou se vai liquidar toda a sua participação na futura empresa.

— Combinando os três ativos, a companhia terá cerca de 72% do capital e Shell, Repsol e Petrogal têm o restante. A estratégia central, portanto, será vender ao menos o controle, para criar uma empresa privada para operar a logística offshore de gás natural e investir em novas rotas.

— A venda de participação na futura empresa é também uma forma de recuperar o investimento feito na construção dos gasodutos.

E&P. Revitalização de Tupi (ex- Lula) poderá ser feita com ou sem a contração de um novo FPSO. Esta semana, a Petrobras comunicou a decisão de instalar a P-71 no campo de Itapu (cessão onerosa) e vai avaliar com os sócios se os planos que serão apresentados à ANP, em 2021, para adensamento da malha de produção, vão incluir uma nova unidade.

— Maior campo produtor do país, Tupi está longe de ser considerado um campo maduro. Dada a alta produtividade dos poços, a estratégia é fazer investimentos para manter a taxa de ocupação das plataformas, o que torna o projeto mais competitivo, especialmente em um cenário de baixos preços de petróleo.

— Acordo de coparticipação com as estatais chinesas CNOOC e CNODC, que contrataram 10% do excedente de Búzios, deve ser concluído no fim deste ano. Como a Petrobras investiu nas áreas sob o contrato original da cessão, tem direito a essa indenização.

— Em Itapu, ela contratou 100% do excedente, eliminando a questão. Com a instalação da P-71 no campo, vai antecipar a produção em um ano e estima um break even abaixo de US$ 20 o barril.

Biodiesel/diesel verde. A Petrobras defende que a comercialização de diesel produzido em suas refinarias com um teor de diesel verde obtido a partir do coprocessamento de óleos vegetais seja considerado para o atendimento da mistura obrigatória de biodiesel em vigor no país.

— Isto é, considerando a possibilidade de entregar diesel com uma parcela renovável de 5%, esse teor deslocaria a demanda de biodiesel para 7%, a fim de atingir a obrigatoriedade de as distribuidoras comercializarem diesel com 12% (B12). Isso no curto prazo.

— Para o futuro, possivelmente a partir de 2025, a Petrobras pretende investir em unidades de biorrefino em suas refinarias para produção de diesel 100% de origem renovável.

Um contexto: há diversas frentes neste debate. O governo precisa decidir como será a inserção do diesel verde na política nacional de biocombustíveis, o que inclui o RenovaBio e a possibilidade de biorrefinarias emitirem os créditos de descarbonização do programa (CBIOs).

— Também é preciso especificar o diesel verde, o que está em discussão na ANP. Paralelamente, o MME propõe acabar com os leilões de biodiesel, alterando o modelo de comercialização, o que inclui um debate sobre a abertura do mercado para importação.

Venda das refinarias. Espera receber novas propostas pelas Repar (Paraná) e concluir a negociação pela Rlam (Bahia) até o fim do ano. O fundo Mubadala fez a melhor oferta pela Rlam.

— Confia que consegue manter o cronograma de venda de ativos acordado com o Cade e vender as oito refinarias até 2021.

Na Coluna do Gauto, os sinais (e são muitos) que a abertura do mercado de refino vai, de fato, ocorrer – e o papel da paridade internacional de preços e do RenovaBio nesse cenário.

— “Estima-se que o efeito da substituição do consumo da gasolina comum pelo etanol hidratado, por exemplo, vá gerar um excedente de gasolina no mercado interno, de forma que nos tornaremos exportadores líquidos do derivado fóssil”, escreve Marcelo Gauto.

• Na íntegra em Um novo mercado de refino

A Agenersa suspendeu nessa quinta (29/10) o reajuste tarifário de gás natural canalizado fornecido por CEG e CEG Rio, distribuidoras da Naturgy. O gás poderia ficar até 22% maios caro, na média.

— Mesmo reconhecendo o direito das concessionárias de reajustar as tarifas devido ao aumento trimestral do custo do insumo fornecido pela Petrobras, a agência suspendeu a homologação tarifária enquanto perdurar as restrições decorrentes do Plano de Contingência do governo do Rio de Janeiro para conter a disseminação do novo coronavírus.  epbr

Como as eleições na Bolívia vão afetar a política energética do país e os negócios com o Brasil? Tema da Petropolítica, coluna da professora e pesquisa da FGV Energia, Fernanda Delgado, no canal da epbr no Youtube.

• Asssita em Petropolítica | O que esperar da política energética da Bolívia?

Os preços do petróleo caíram pelo segundo dia consecutivo, atingindo na quinta (29/10) uma mínima de quase cinco meses, ainda pelos temores de uma nova onda de casos de coronavírus e um aumento semanal surpreendentemente grande nos estoques de petróleo dos EUA.

— O Brent fechou o dia em queda de 3,8%, a US$ 37,65 o barril. A queda registrada pelo WTI foi um pouco menor, de 3,4%, com o barril a US$ 36,17. Investing.com

A BR Distribuidora prevê registrar impacto positivo de R$ 874,6 milhões nas demonstrações financeiras do quarto trimestre como resultado de uma decisão judicial contra a qual não cabe mais recurso. A decisão, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determina o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins.

— “A confirmação judicial do conceito jurídico e da metodologia de cálculo para apuração de tal crédito irá gerar um reconhecimento total no resultado da companhia em 2020 de 1,4 bilhão de reais, entre principal e atualização, já incluído neste valor os 551 milhões de reais registrados no 2° e 3° trimestres”, explicou a companhia, em comunicado.

A Eletronuclear está trabalhando para contratar, em março de 2021, serviços de construção civil e montagem eletromecânica para concluir etapas da chamada “linha crítica” da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

— A estratégia é concluir etapas vitais da obra para ampliar as frentes de trabalho do futuro contrato de EPC (engenharia, suprimento e construção), que deve ser firmado no fim de 2021, para concluir a usina. epbr

E a cidade de Itacuruba, no sertão de Pernambuco, é a localização preferencial do governo para a instalação de uma nova usina nuclear

— Além do debate ambiental envolvendo a estocagem de lixo radioativo e a possibilidade de acidente às margens do São Francisco, há outros problemas a serem resolvidos, como a legislação de Pernambuco, que proíbe a construção de usinas nucleares “enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”. epbr

O governo do Rio de Janeiro lançou nessa quinta (29) edital para escolher uma empresa para implantar e administrar a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do estado, no Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense, que deve começar a funcionar em 2023.

— A vencedora do processo, que deve ser escolhida na segunda quinzena de dezembro, terá que comprar um terreno de 1,8 quilômetro quadrado no Açu por R$ 10 milhões, investir R$ 40 milhões em infraestrutura ao longo de quatro anos e pagar uma outorga de R$ 26 milhões. Reuters

Maior produtor e exportador mundial de soja, o Brasil está importando o grão, e também arroz, devido a uma alta nas cotações internas, mas não deve tomar medidas intervencionistas no mercado, disse o presidente Jair Bolsonaro, em vídeo publicado na quarta (28/10).

– “Fontes disseram que pelo menos uma carga de soja dos EUA foi vendida ao Brasil na semana passada, com embarque pelo Golfo dos EUA no final deste ano”, citou a consultoria de agronegócio e serviços financeiros StoneX em nota aos clientes na quarta. Reuters

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