Pequenas empresas poderão ter royalties reduzidos para 5%

A proposta de resolução para redução de royalties vai prever a cobrança do piso legal de 5% para empresas de pequeno porte e alíquota de 7,5% para as médias. A minuta foi aprovada na quinta (22) pela diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O prazo de consulta pública será dobrado, de 90 dias, para permitir que os novos prefeitos eleitos entre 15 e 29 de novembro tomem posse e participem da consulta.

Atualmente, há 60 campos operados por empresas de pequeno porte, com produção média de até mil barris/dia de óleo equivalente (boe), e 32 por empresas de médio porte (até 10 mil boe/dia). Os critérios para classificação das empresas estão previstos em uma resolução de 2014.  Veja a relação no fim da matéria

A redução dos royalties proposta pela agência pretende ampliar os investimentos dessas empresas. Além disso, o plano de desinvestimento da Petrobras abriu oportunidade para que novas empresas passem a operar ativos de produção em terra.

Com a proposta, a ANP espera aumentar a atratividade econômica dos campos e a continuidade da produção, com extensão da vida útil das áreas e manutenção de benefícios socioeconômicos regionais, como empregos, renda e arrecadação de tributos estaduais e municipais. Há ainda a perspectiva de aumento da participação de empresas de pequeno e médio portes nas atividades de E&P.

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“Outro efeito esperado é a mitigação dos impactos causados pela abrupta queda no preço do petróleo. A medida terá, assim, potencial para impulsionar o setor na retomada dos investimentos pós crise e ajudar na reativação da atividade de exploração e produção de petróleo e gás no ambiente terrestre brasileiro”, diz a agência.

A minuta de resolução está em linha com as políticas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definiu como de “interesse da política energética nacional” que a ANP avalie a adoção de medidas visando à redução de royalties.

O enquadramento das empresas leva em conta a produção anual. De acordo com os dados de 2019, Dommo Energia (ex-OGX), Maha Energy e Potiguar E&P são consideradas empresas médias. Outras 21 são enquadradas como pequenas:

• Alvopetro
• Central Resources
• Energizzi Energias
• EPG Brasil
• Geopark
• Great Energy
• Guto & Cacal
• Imetame Energia
• Leros Petróleo e Gás
• Newo Óleo e Gás
• Nord Oil and Gas
• Nova Petróleo
• Perícia Engenharia e Construção
• Petroborn Óleo e Gás
• Petroil Óleo e Gás
• Petrosynergy
• Phoenix Óleo & Gás Natural
• Recôncavo E&P
• Santana Exploração e Produção de Óleo e Gás
• Ubuntu Engenharia e Serviços
• Vipetro Petróleo

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