BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou uma minuta de decreto à Casa Civil para o uso do bônus de Itaipu Binacional para cobrir o déficit da conta de comercialização da usina. A solução foi encontrada após reunião nesta segunda-feira (10/2) com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ideia é que a adequação seja feita não apenas para este ano, mas que o bônus possa ser utilizado sempre que for possível.
De acordo com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), existe um saldo negativo de R$ 332,6 milhões para o exercício de 2024.
Em nota, a Aneel confirmou que “foi enviada pelo ministro Alexandre Silveira proposta de publicação de decreto à Casa Civil. Agência e Ministério aguardam decisão sobre o assunto”.
Na última reunião de diretoria da agência, em 4 de fevereiro, foi decidido pela prorrogação do prazo para que o MME e a ENBPar solucionassem a questão
Inicialmente, a empresa vinculada ao MME pleiteava 45 dias para a solução, mas os diretores concederam 15 dias.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que haveria três soluções para o impasse, mas acreditava que a melhor delas seria pela adequação legal e uso dos recursos para cobrir o déficit.
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Em novembro do ano passado, a agência autorizou que o bônus de Itaipu fosse destinado aos consumidores a partir de janeiro. O total é de R$ 1,3 bilhão, com valor médio de R$ 16,66 por cliente.
Tarifa de repasse provisória
Em dezembro de 2023, a Aneel fixou uma tarifa de repasse provisória, de US$ 17,66 por kilowatt mês, válida por todo o ano de 2024. O valor é cobrado das distribuidoras de energia.
A tarifa temporária precisou ser definida porque não houve aprovação do Custo Unitário de Serviço de Eletricidade (CUSE), por parte do conselho de administração de Itaipu.
A área técnica da agência calculou o repasse de potência contratada da usina hidrelétrica. A conclusão foi de que o montante de compensação seria insuficiente para manter a tarifa de repasse no mesmo nível.
Para que fosse encontrada uma solução, a Aneel estipulou que a tarifa fosse prorrogada até 31 de março deste ano. Nesse meio tempo, MME e ENBPar buscariam uma solução para o problema.
A estimativa dos técnicos da agência projeta uma tarifa de repasse de US$ 18,72 por kW mês. Esse aumento representaria um acréscimo de US$ 1,06 por kW mês, o equivalente a 5,99%.
A diretoria da Aneel fixou o prazo de 45 dias para manifestação das partes. O MME não enviou nenhuma comunicação à agência, enquanto a ENBPar se reuniu com o relator do processo, diretor Fernando Mosna, na segunda-feira (3/2), ocasião em que pediu a prorrogação do prazo.
