LYON (FR) — Está na pauta da sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da quarta-feira (12/2) a contestação da Brava (junção da 3R e da Enauta) de multa de R$ 206 mil aplicada pelo órgão antitruste. A petroleira é acusada de omitir informações na tentativa de assumir a participação da Nova Técnica Energy (NTE) no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos.
Em junho de 2024, a Brava, que tem 62,5% do campo, entrou com um pedido no Cade para assumir 100% do ativo, alegando inadimplência da NTE. A última negou as acusações e apresentou recurso pedindo a anulação do processo de cessão.
Em setembro, o tribunal rejeitou o pedido da Brava e decidiu pelo arquivamento do caso. A relatora, conselheira Camila Cabral, determinou a lavratura de um auto de infração contra a petroleira, em razão de possíveis omissões e informações enganosas apresentadas no formulário de notificação da operação, como a ausência da razão social do campo no documento.
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Um novo processo, relatado pelo conselheiro Diogo Thomson de Andrade, foi reaberto em novembro para julgar a infração da Brava. A empresa pediu a redução da multa ao patamar mínimo legal, de R$ 5 mil.
A reunião será transmitida pelo YouTube.
