Governo planeja decreto da BR do Mar para março

NESTA EDIÇÃO. Decreto que regulamenta BR do Mar está em análise e deve ser assinado em meados de março, segundo Mpor.
 
Ampliação de cabotagem pode ser estratégica para reduzir emissões do setor de transportes.

O governo federal planeja assinar em março o decreto que regulamenta o projeto de incentivo à cabotagem conhecido como BR do Mar, disse nesta quarta (5/2) a secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor), Mariana Pescatori.

Sancionada em 2022 por Jair Bolsonaro (PL), a lei 14301/2022 flexibilizou o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas no transporte de cargas no interior do país. Na época, a expectativa era aumentar de 11% para 30% a participação desse meio de transporte na logística nacional.

Agora, o decreto deve definir mecanismos para que essas embarcações atendam a critérios de sustentabilidade. 

“O decreto da BR do Mar está sendo analisado, na sua versão final, pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Defesa. Esta semana estivemos com o presidente [Lula] e ele acertou isso, provavelmente em meados de março estaremos lá na CNI com o presidente da República para assinar esse decreto”, disse Pescatori.

“Esse decreto é relevante pela importância de fomentar o uso da cabotagem, das hidrovias, para que possamos levar o transporte de longa distância para esses modais que são mais eficientes em termos de emissões de carbono e consumo de combustíveis”, completou.

A secretária participou nesta quarta (5/2) do lançamento do 1º Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa do Setor Aquaviário, promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Ampliar a cabotagem é uma estratégia para reduzir a quantidade de caminhões fazendo frete pesado nas estradas, o que pode contribuir para reduzir o impacto climático do setor transportes no Brasil.

Em 2023, as emissões veiculares atingiram 223,8 milhões de toneladas de CO2, representando 44% dos gases de efeito estufa emitidos em energia e processos industriais, de acordo com o Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima).

Já a cabotagem e navegação interior – cuja participação ainda é pequena considerando as dimensões continentais do país – lançou 2,8 milhões de toneladas de CO2 no mesmo período, mostra o inventário da Antaq.

As emissões desse modal também apresentam uma ligeira curva de queda desde 2021, quando o volume foi de 3 milhões de toneladas de CO2.

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Pacto pela sustentabilidade

Na última semana, o Mpor lançou na sede da B3, em São Paulo, a nova política de sustentabilidade, que será aplicada aos setores de portos, aeroportos e hidrovias. 
 
A intenção é reduzir emissões de gases de efeito estufa, implementar programas sociais e ambientais e alinhar o setor – que tem uma carteira de investimentos estimada em R$ 20 bilhões até 2026 – às metas globais da Agenda 2030. 
 
Para isso, o governo tem convidado agentes públicos e privados a integrarem o Pacto pela Sustentabilidade.
 
“Cada empresa vai definir como pode contribuir nesse primeiro momento nos eixos ambiental, de responsabilidade social e de governança”, conta Pescatori. 
 
Em troca, as empresas com o selo de sustentabilidade devem ter prioridade na análise de processos administrativos e no acesso a recursos de fundos como o Marinha Mercante e Fnac (para as aéreas).
 
“É um primeiro passo, utilizar nossos instrumentos de fomento para atrair as empresas para firmarem suas próprias metas de sustentabilidade e, um segundo passo, ter a consciência do setor e definir as nossas metas para o Acordo de Paris”, explica a secretária executiva. 

Cobrimos por aqui

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Curtas

Foz do Amazonas. O presidente Lula disse, em entrevista a rádios de Belo Horizonte nesta quarta (5/2), que não é a ministra Marina Silva (Rede) a responsável por atrasar a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Segundo Lula, o país precisa dar garantias ao mundo de que a exploração na região não irá prejudicar a bacia Amazônica ou o oceano Atlântico.
 
Organizações ambientais reagiram à fala em um manifesto (.pdf) divulgado logo em seguida. Lideranças da sociedade civil e indígenas consideram uma contradição a defesa da exploração de petróleo na região que abrange as bacias sedimentares de Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
 
“É contraditório apoiar o empreendimento que mais emite gases poluentes no mundo e acelera a crise climática após o Brasil ter apresentado na COP29 a NDC que, pela primeira vez, cita a eliminação total do uso de combustíveis fósseis no país. É contraditório também, nesse processo, não garantir o direito dos povos indígenas à consulta prévia e o diálogo direto”, critica Luene Karipuna, coordenadora-executiva, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp).
 
Plano de Transformação Ecológica. Aprovação do marco legal para inteligência artificial e desenho de uma política para atração de data centers estão entre as novas prioridades do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda para os próximos dois anos. Documento com as prioridades foi entregue pelo ministro Fernando Haddad (PT) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), nesta quarta (5/2).
 
Transição com gás argentino. O diretor-geral da Pan American Energy (PAE) no Brasil, Alejandro Catalano, defendeu, nesta quarta (5/2), o gás natural de Vaca Muerta, na Argentina, como um elemento-chave de integração regional na América do Sul e de equilíbrio para a demanda por energia com menor emissão de carbono. Maior produtora privada de petróleo e gás de Vaca Muerta, a PAE se prepara para exportar o gás ao Brasil a partir de 2025.
 
Leilão das térmicas. A Wärtsilä Brasil espera uma grande quantidade de empreendimentos termelétricos cadastrados no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), marcado para 27 de junho. De acordo com o diretor de vendas de projetos da companhia, Gabriel Cavados, as diretrizes se mostraram atrativas para o setor, com a possibilidade de participação dos biocombustíveis.
 
Eletrificando. A Eletrobras e a Estapar anunciaram, nesta quarta-feira (5/2), uma parceria para disponibilizar pontos de carregamento de carros elétricos em estacionamentos da Estapar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e na praça da Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro.
 
Crédito rural sem desmatamento. Parceria entre BNDES e MapBiomas evitou a concessão de cerca de R$ 728 milhões em financiamentos a produtores rurais que tenham propriedades desmatadas ilegalmente. O valor corresponde a 0,92% dos R$ 79,5 bilhões de crédito rural solicitados ao banco desde fevereiro de 2023, quando a ferramenta foi adotada, até dezembro do ano passado. (Agência BNDES)
 
Soja sustentável. COFCO International, China Mengniu Dairy e Sheng Mu Organic Dairy assinaram esta semana um Acordo de Cooperação Estratégica para o fornecimento de 1,5 milhão de toneladas de soja certificada como sustentável do Brasil para a China. A commodity será verificada por terceiros como livres de desmatamento e conversão (DCF) desde 31 de dezembro de 2020, com auditorias nas fazendas garantindo gestão sustentável da água, conservação da biodiversidade e padrões éticos de trabalho.