Satisfação do consumidor terá maior peso na revisão das tarifas de energia elétrica

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (4/2) a segunda etapa da consulta pública para aumentar o impacto da satisfação do consumidor em relação ao serviço prestado pelas distribuidoras de energia. 

Segundo técnicos da autarquia, o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) projetado como ideal, 70 de 100, nunca foi alcançado em 20 anos de aferição.

Cerca de 50% das concessionárias estão abaixo do índice mínimo desejável, que é de 60. Apenas quatro distribuidoras de pequeno porte, que atendem 0,3% dos consumidores brasileiros, alcançaram a pontuação de 70. 

Ao fim da regulamentação, a agência deve alterar o cálculo da remuneração das distribuidoras. Reclamações na ouvidoria, atrasos em obras e em serviços poderão ser levados em conta no cálculo tarifário.

Conforme a metodologia de cálculo desenhada pelas áreas técnicas da Aneel, as distribuidoras que se saírem bem nos quesitos avaliados receberão um incentivo financeiro. 

As empresas que tiverem baixo desempenho, no entanto, terão uma ampliação no efeito negativo desse resultado sobre a tarifa que remunera seus serviços.

Distribuidoras temem punições rígidas

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) teme que a proposta a ser aceita pela Aneel tenha caráter punitivo e que fatores subjetivos sejam levados em conta. 

“Se o consumidor sabe que, quanto menor a nota no consumidor.gov, mais se reduz a tarifa, a gente pode ver até campanhas nas redes sociais, para dar uma nota baixa, porque isso reduz a sua tarifa”, disse o diretor jurídico da Abradee, Ricardo Brandão.

Na primeira etapa da consulta pública, houve 39 participações, entre entidades do setor e associações de consumidores. Desta vez, as contribuições podem ser enviadas até o dia 25 de março.