Indústria cobra fim de barreira à expansão do mercado livre de gás no Rio de Janeiro

Agentes da indústria do Rio de Janeiro cobram uma solução rápida para acabar com a barreira à migração de novos usuários para o mercado livre de gás natural no estado.

A regulação fluminense, definida pela Agenersa em 2020, prevê que toda indústria com consumo superior a 10 mil m3/dia pode migrar para o mercado livre.

Os contratos de concessão das distribuidoras CEG e CEG Rio, por outro lado, definem um piso de 100 mil m3/dia – o que limita o universo de potenciais clientes livres no estado.

O mercado livre de gás deu seus primeiros passos em 2024, justamente com a migração dessas grandes indústrias: as siderúrgicas CSN, Ternium e Gerdau.

Juntas, elas consomem cerca de 1,6 milhão de m3/dia – aproximadamente um quarto do mercado não-termelétrico do estado.

A Firjan mapeou, entre as indústrias do estado, um potencial de migração de 12 outros consumidores existentes, de forma imediata – e que, juntos, consomem mais de 540 mil m³/dia.

Empresas como a Braskem e a própria CSN – que tem interesse de migrar uma segunda unidade produtiva para o mercado livre – esbarram hoje nesse impasse regulatório.

Outra companhia que já manifestou publicamente a intenção de migrar é a Nitriflex, fabricante de polímeros especiais.

Agentes pedem senso de urgência

O processo de renovação dos contratos de concessão da CEG e CEG Rio, que vencem em 2027, desponta como uma oportunidade de resolução das divergências. 

A indústria fluminense, contudo, pede senso de urgência – e uma saída, nesse sentido, pode ser a negociação de um aditivo ao contrato atual.

Produtores, comercializadores e consumidores de gás, interessados no desenvolvimento do mercado livre, alegam que o contrato de concessão está defasado e remonta a uma realidade do mercado distante da atual.

“Precisamos avançar rapidamente nisso…É uma questão de sobrevivência. Mercado é concorrência pura e precisamos andar na frente para não sermos atropelados”, disse nesta quinta (30/1) o diretor de Energia da CSN, Rogério Pizeta, durante evento da Firjan.

A CSN migrou, em 2024, sua planta de Volta Redonda, que consome mais de 1 milhão de m3/dia de gás.

A empresa tem interesse, hoje, na migração da unidade de Porto Real, mas a operação esbarra no impasse regulatório.

O gerente de Regulação e Inteligência de Mercado da Voqen, Vitor Vogel, conta que a companhia, braço de comercialização de gás e energia da Braskem, tinha planos de começar a migração da Braskem para o mercado livre a partir do Rio, mas que a empresa também esbarrou no imbróglio.

Como o processo não evoluiu como o esperado, a petroquímica decidiu começar a sua migração por São Paulo este ano – e já tem planos de migrar também unidades no Rio Grande do Sul e Bahia em 2025.

“No Rio, estamos aguardando a resolução desse impasse. É importante resolver. E tem que ser rápido. A  competitividade para a indústria é muito importante”, afirmou Vogel, no evento da Firjan.

Ele destaca que, sem um senso de urgência, o risco é de que o gás perca espaço para outras fontes mais competitivas.

Naturgy defende cautela

A Naturgy prega respeito ao contrato de concessão, por uma questão de segurança jurídica, mas não só: alega também que as migrações precisam ser melhor planejadas, sob o risco de desequilibrar a gestão da concessão – e, com isso, impactar os demais usuários.

“Quer dizer que vamos ficar sentados sobre o contrato? Não”

“Qualquer mudança tem que ser feita sem prejudicar quem fica no cativo, as coisas têm que ser feitas planejadas”, disse a diretora-geral da Naturgy Brasil, Katia Repsold.

A Naturgy apresentou, no ano passado, o pedido formal de prorrogação dos contratos, que vencem em 2027.

Caberá ao governo estadual definir se as concessões serão renovadas ou se haverá uma nova licitação. O governo estadual também espera entregar este ano a modelagem dos novos contratos de concessão da CEG e CEG Rio.