Governo abre consulta pública para investimentos em minerais da transição energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta (23/1), uma consulta pública sobre a minuta da portaria que estabelece critérios e condições para o enquadramento de projetos relacionados à transformação de minerais estratégicos voltados à transição energética aptos para a emissão de debêntures incentivadas. 

O objetivo é criar um ambiente normativo que facilite a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais, como as debêntures. As contribuições poderão ser feitas durante os próximos 45 dias.

A proposta do MME identifica cinco minerais estratégicos essenciais para a transição energética: cobalto, cobre, lítio, níquel e elementos de terras raras. São matérias-primas para tecnologias como baterias de íon-lítio, motores elétricos e turbinas eólicas. 

Desde o início do ano passado, o ministro de Minas de Energia, Alexandre Silveira, promete a inclusão de minerais críticos na emissão de debêntures incentivadas, proposta que, segundo ele, já tinha o aval da Fazenda.

As debêntures incentivadas são títulos de dívida, que isentam o investidor do imposto de renda sobre os lucros obtidos, como forma de estimular o financiamento de infraestruturas consideradas estratégicas para o país.

Alguns minerais e seus usos na transição energética

• Lítio, níquel, cobalto, manganês e grafite para fabricação de baterias
• Elementos de terras raras para produção de turbinas eólicas e motores de veículos elétricos
• Cobre, silício e prata usados em painéis fotovoltaicos
• Cobre e alumínio para redes elétricas de transmissão

Estímulo para a industrialização

O governo também vê nos minerais críticos uma oportunidade de industrialização no país. Em um primeiro momento, no processamento químico desses minerais e, posteriormente, no beneficiamento e uso na indústria de transformação.

Segundo a minuta em consulta, também serão elegíveis projetos de produção de carbonato de lítio, hidróxido de lítio, sulfato de cobalto, entre outros, desde que atendam a critérios técnicos específicos, incluindo um grau de pureza adequado. 

Além disso, parte dos custos de lavra e desenvolvimento da mina poderá ser incluída nos investimentos, com um limite de até 49% do valor captado.

A iniciativa se soma à chamada pública aberta recentemente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep),  com orçamento de R$ 5 bilhões para fomentar planos de negócios de produção, pesquisa, desenvolvimento e inovação em transformação de minerais estratégicos.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacou que a aprovação do financiamento faz parte da articulação entre o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil.