RenovaBio é apresentado com PL na Câmara

O deputado Evandro Gussi (PV/SP) apresentou nesta terça-feira (14/11) o projeto de lei 9086/2017, que cria política nacional de biocombustívies (Renovabio). O projeto, que foi alinhado com o Ministério de Minas e Energia (MME), prevê a adição de 15% de biodiesel ao diesel até 2022 e 20%, até janeiro de 2030. A obrigatória de etanol anidro à gasolina vendida ao consumidor final será de 30% até janeiro de 2022 e 40%, até janeiro de 2030.

O projeto do Renovabio estava parado na Casa Civil desde agosto. O governo estudava se trataria a matéria como projeto de lei ou medida provisória. O discurso do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), de que havia já muitas MPs na pauta da Camara dos Deputados, deve ter ajudado a influenciar a decisão do governo. 

O Renovabio foi lançado pelo governo em dezembro do ano passado e tem como objetivo ampliar a participação dos combustíveis renováveis de forma compatível com o crescimento do mercado e em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na COP 23.

As empresas do setor de biocombustíveis queriam que o governo federal implemente o RenovaBio antes da 23ª Conferência das Partes (COP23) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas. O encontro acontecerá em Bonn, na Alemanha, começou no último dia 6 de novembro.

“Este projeto já foi amplamente discutido em todas as esferas, tanto no governo, como no parlamento, entre o setor empresarial e também pela sociedade. O RenovaBio foi lançado em dezembro de 2016 e passou por um período de consulta pública onde diversos agentes tiveram a oportunidade de apresentar suas contribuições”, explica o superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski