BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou da pauta da reunião desta terça-feira (21/1) os processos empatados que seriam julgados com a presença da diretora-substituta, Ludimila Lima.
Designada pelo governo, a ex-superintendente de concessões da Aneel teve problemas pessoais e não pôde participar da primeira reunião colegiada de 2025.
Assim, os processos que dependiam de um quinto voto deverão ser pautados em reuniões futuras. São 19 casos acumulados desde o fim do mandato do ex-diretor Hélvio Guerra, que saiu da agência ao fim do mandato, em maio de 2024.
Um dos principais casos que os diretores precisam analisar é a consulta pública que regulamenta os efeitos tarifários da quitação antecipada das contas Covid e Escassez Hídrica.
Houve polêmica porque o relator, Fernando Mosna, apontou que a diminuição média das tarifas de energia seria de 0,02%, descontadas taxas pagas aos bancos que concederam os empréstimos e aceitariam o pagamento antecipado.
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Na prática, R$ 46,5 milhões seriam destinados para modicidade tarifária. A estimativa do Ministério de Minas e Energia era um efeito médio de 3,5%.
Mosna criticou o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e propôs que o caso fosse encaminhado aos órgãos de controle.
O processo ficou empatado porque o relator foi acompanhado por Ricardo Tili. Do outro lado, Sandoval Feitosa e Agnes da Costa se posicionaram favoráveis apenas à abertura de consulta pública.
Desde a saída de Guerra, o governo tenta o consenso com o Senado para emplacar nomes para a Aneel e outras agências reguladoras.
