O ano de 2024 consolidou-se como um marco significativo para o hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, refletindo conquistas históricas que fortalecem sua estrutura regulatória e promovem um ambiente propício para investimentos e crescimento.
O setor, reconhecido por seu potencial transformador na economia e na transição energética, tem se destacado como uma das soluções mais estratégicas para a descarbonização e o fortalecimento da matriz energética nacional.
Entre as principais realizações, destaca-se a atuação na aprovação de marcos legais fundamentais, como a lei 14.948/24, que estabelece o marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, e a lei 14.990/24, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Este último representa R$18,3 bilhões em créditos fiscais, consolidando o apoio à produção e ao consumo desse energético estratégico.
Foi feita também a inclusão do setor no decreto 11.964/2024, que regulamenta condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura.
Adicionalmente, foi criado o regime fiscal favorecido para o hidrogênio de baixo carbono, instituído pela emenda constitucional 132/2023, da reforma tributária.
Foram passos determinantes para a competitividade do setor para lhe assegurar tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis e garantir diferencial competitivo.
Avanços complementares foram lançados com o Combustível do Futuro (lei 14.993/24), ao criar o marco regulatório de combustíveis sintéticos e definir metas de descarbonização por meio do combustível sustentável de aviação e o diesel verde, embora não façam referência direta ao hidrogênio.
E a lei 15.042/24, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), abrindo oportunidades para que projetos relacionados ao hidrogênio limpo gerem créditos de carbono para o mercado regulado no Brasil.
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Além dessas vitórias legislativas, que criam o marco legal-regulatório e parte dos dispositivos necessários para o desenvolvimento do mercado, a inserção do hidrogênio verde em políticas públicas é destacável.
O Programa Nacional do Hidrogênio, institucionalizado na lei 14.948/24, teve um ano decisivo para atingir objetivos como a estruturação do Sistema Brasileiro de Laboratórios em Hidrogênio e o Comitê de Especialistas em Economia do Hidrogênio, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além do ecossistema integrado de Unidades Embrapii que contemplem a temática do hidrogênio.
Para 2025, o PNH2 terá o desafio de atender ao compromisso do Plano Trienal 2023-2025 em disseminar plantas piloto do energético com baixa emissão de carbono em todas as regiões do país, mediante a intensificação em sete vezes dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
No setor automotivo, o programa Mover (Lei 14.902/24) substituiu o Rota 2030, exigindo maior descarbonização da frota, reciclagem e sustentabilidade. Já o programa Nova Indústria Brasil prioriza segmentos como eletrolisadores e células a combustível, com crédito à inovação e apoio da Finep e do BNDES.
Em 2024, os projetos de hidrogênio no âmbito da ANP cresceram 50%, com doze iniciativas em diferentes etapas da cadeia de valor. A Aneel também aprovou treze projetos de hidrogênio em chamadas públicas, alinhados às prioridades do CNPE.
O Brasil destacou-se globalmente em hidrogênio verde, graças ao potencial solar e eólico, infraestrutura robusta e incentivos governamentais. A diversificação da matriz energética promete gerar milhares de empregos e fortalecer cadeias produtivas estratégicas como fertilizantes, aço, cimento e combustíveis verdes.
No Complexo do Pecém, projetos estimados em US$ 24 bilhões consolidaram a região como polo global de hidrogênio verde, incluindo um corredor de exportação para Roterdã e Alemanha. A liderança brasileira no G20 reforçou o compromisso com uma transição energética inclusiva e integrada.
Assim, o ano de 2024 consolidou bases para o hidrogênio de baixa emissão e projetou o Brasil como líder global na transição energética. A ABIHV permanece comprometida em liderar este avanço, guiada por uma visão sustentável e inovadora.
Fernando Delgado é diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), entidade fundada em 2023 e que conta com 33 empresas associadas.
