NESTA EDIÇÃO.
Lula sanciona reforma tributária.
Preço do barril de petróleo recua após cessar-fogo no Oriente Médio.
Tarifas de gás em queda no Rio.
Setor prevê desaceleração dos investimentos em geração solar no Brasil em 2025.
Câmara debate mudanças no Código de Mineração.
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Setor espera judicialização após sanção da reforma tributária com benefícios à Refinaria de Manaus
A sanção do projeto de lei da reforma tributária pelo presidente Lula na quinta-feira (16/1) com a previsão de benefícios à Refinaria de Manaus pode gerar uma judicialização no setor.
O presidente sancionou o projeto com vetos, com poucas alterações em relação ao setor que foi acordado no Congresso para o setor de energia.
- Foi mantida a monofasia na tribulação do gás natural e do etanol. Entenda os impactos da reforma para o segmento de gás.
- Mas foi vetado o inciso que previa que o imposto seletivo não vai incidir sobre as exportações de petróleo. Segundo o IBP, o cenário gera “forte preocupação”.
O principal ponto que pode levar as discussões ao Judiciário foi a sanção da emenda que previa a extensão dos benefícios da Zona Franca de Manaus à refinaria do grupo Atem, mantida na versão final do texto.
- Diversas entidades setoriais — incluindo IBP, Abicom e FUP — se posicionaram contra o benefício, devido às potenciais distorções concorrenciais.
- A Refina Brasil nega os impactos, dada a previsão de consumo na própria região da produção que será beneficiada.
- Cálculos do Comsefaz estimam que a emenda levará a uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões.
Dado o impacto, há no mercado a expectativa de que a própria Advocacia Geral da União poderia levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O IBP indicou que apoia o retorno do tema ao STF.
- A extensão dos benefícios da Zona Franca ao setor de óleo e gás já foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7239, movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), atual Cidadania.
- Na época, o STF reconheceu que as isenções nunca contemplaram operações envolvendo petróleo, lubrificantes e combustíveis desde a origem.
Preço do barril. Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda na quinta, em meio ao alívio das tensões no Oriente Médio mesmo que as preocupações com o aumento das sanções dos EUA ao petróleo russo sigam presentes.
- O petróleo WTI para março fechou em queda de 1,09%, a US$ 77,85 o barril, enquanto o Brent para o mesmo mês recuou 0,90%, a US$ 81,29 o barril. (Agência Estado)
Mercado cativo de gás. As tarifas vão cair até 4% no Rio de Janeiro a partir de fevereiro. É o primeiro ajuste desde que as distribuidoras CEG e CEG Rio aderiram ao prêmio de incentivo à demanda previsto na nova política de preços da Petrobras – que, na prática, significou uma redução dos custos de aquisição de gás pelas concessionárias.
Mercado livre de gás. A indústria ceramista ultrapassou, este mês, a marca de 2 milhões de m³/dia no ambiente livre. O setor começou a testar a modalidade em 2024 e decidiu ampliar sua presença no ambiente livre. Desde o ano passado, mais que triplicou o volume contratado fora do ambiente cativo.
Queda nos investimentos em solar. Setor atraiu R$ 54,9 bilhões em 2024, crescimento da ordem de 30% em relação a 2023, segundo dados da Absolar. Para 2025, no entanto, a entidade projeta aportes de R$ 39,4 bilhões na fonte.
- Entre os motivos da queda estão o corte de geração das energias renováveis, conhecido como curtailment, e o aumento nas alíquotas de importação de painéis solares.
Nuclear em alta. O ano de 2025 deve marcar o recorde de produção de energia elétrica em reatores nucleares ao redor do mundo, afirma a Agência Internacional de Energia, em relatório. Esse cenário, dizem, está sendo impulsionado por preocupações ao redor do mundo com a segurança energética, fortalecimento do apoio político, avanços tecnológicos e as necessidades crescentes de fontes de energia baixa com emissão.
- O investimento em energia nuclear no mundo atingiu US$ 65 bilhões em 2023, o que é quase o dobro do nível de uma década atrás. (Agência Estado)
Fonte. O MME publicou o edital para a seleção de representantes da sociedade civil que integrarão o plenário do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) no biênio 2025-2026. O fórum é parte da Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e funciona como um órgão consultivo permanente. O objetivo é ampliar o diálogo sobre a transição energética, envolvendo participantes de diferentes setores.
Pesquisa mineral. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Mineração para simplificar o processo de pesquisa. O PL 2330/24 desobriga as empresas de apresentarem o relatório com a viabilidade econômica de jazida. A autorização visa definir a existência da jazida, avaliar o potencial e determinar se a exploração é economicamente viável.
Opinião: As mudanças na matriz elétrica requerem uma alocação mais inteligente dos encargos, escrevem os diretores do Instituto Acende Brasil, Richard Hochstetler e Eduardo Müller Monteiro.
