NESTA EDIÇÃO. Crescem as movimentações para que Lula vete emendas alheias no PL das eólicas offshore.
Mercado de biometano se prepara para atender demanda do mandato do Combustível do Futuro.
Yamna reserva área para fábrica de amônia verde no Porto do Açu.
Justiça determina que RS busque alternativas para a matriz em plano de transição energética.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
Setores do governo e do mercado se movimentam por vetos no PL das eólicas offshore
Uma movimentação no setor elétrico nos últimos dias busca mostrar apoio para que o presidente Lula (PT) sancione o projeto de lei das eólicas offshore com veto às emendas que tratam de assuntos alheios ao tema principal do texto.
- A mobilização inclui os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Indústria, Comércio e Serviços.
- A defesa é embalada pelo argumento do aumento no custo da energia, com efeitos sobre a inflação e a competitividade da indústria.
A sanção do projeto pelo presidente Lula precisa ocorrer até amanhã (10/1). Eventuais vetos do presidente ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
Esta semana, um grupo de 12 entidades do setor enviou uma carta ao presidente solicitando a retirada dos trechos que não têm relação direta com a geração de energia no mar.
- O documento foi assinado por representantes de consumidores, comercializadoras e geradoras de energia, incluindo a Abeeólica.
- As entidades afirmam que as emendas têm um impacto de R$ 545 bilhões até 2050 no setor, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e a um aumento de 9% na energia elétrica.
- O Observatório do Clima e a Coalizão Energia Limpa estimam aumento de emissões de gases de efeito estufa da ordem de 274,4 milhões de toneladas de CO₂ ao longo das próximas duas décadas e meia
Fizeram coro entidades de defesa do meio ambiente, já que uma das medidas incluídas no PL foi a prorrogação dos contratos de usinas termelétricas. Por outro lado, há também quem se movimente para manter no texto final emendas que foram acrescentadas pelo Congresso.
- É o caso do segmento de geração distribuída, que quer a sanção com o trecho que trata da prorrogação da data para que minigeradores sejam enquadrados para isenções nas tarifas pelo uso da rede.
Oportunidade. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que os Estados Unidos “dispensaram a transição energética publicamente” e que isso pode ser uma oportunidade para o Brasil. A afirmação é uma referência à política energética do presidente eleito do país, Donald Trump, que toma posse no próximo dia 20.
- Questionado sobre os eventuais prejuízos à imagem do Brasil de uma aprovação da licença para um poço de exploração de petróleo na Margem Equatorial, Silveira afirmou também que o Brasil chega à COP30 “de cabeça erguida”, devido à matriz energética que tem.
Transferência da Amazonas Energia. A Âmbar afirmou em nota que não vai ceder às pressões da Cigás para dar aval no processo de conversão dos contratos de energia de reserva da Amazonas Energia. A declaração ocorre depois de a Justiça Federal determinar na segunda-feira (6/1) que a conversão dos contratos precisará da anuência da Cigás.
- Com a liminar, foi suspensa a conversão dos contratos de compra de energia em contratos de energia de reserva. A medida é essencial para viabilizar a transferência da distribuidora amazonense à Âmbar, do grupo J&F.
Biometano. Empresas do mercado se preparam para participar do primeiro edital de compra da Petrobras e para atender à demanda gerada pelo mandato de 1% para a descarbonização do setor de gás natural, previsto no programa Combustível do Futuro. Além da estatal, a Shell também já começou as negociações para atender ao mandato.
- Para a presidente-executiva da ABiogás, Renata Isfer, o edital da Petrobras representa um marco para o crescimento do mercado de biometano, com boas perspectivas de longo prazo e é importante para a viabilidade de projetos.
Amônia. A empresa inglesa Yamna – especializada na produção de hidrogênio verde e derivados – assinou um acordo com o Porto do Açu (RJ) para reserva de área no hub de hidrogênio fluminense. A intenção é implantar uma fábrica de amônia verde no porto.
- A decisão final de investimento está prevista para 2027, com o início da produção das primeiras moléculas verdes em 2030.
Plano de Transição Energética Justa do RS. Uma decisão judicial determinou que o documento vai precisar contar com a participação da sociedade e incluir diferentes alternativas para a matriz do estado. A determinação ocorre depois de uma decisão liminar ter suspendido em dezembro o contrato firmado pelo governo do estado com a WayCarbon e o Centro Brasil no Clima (CBC) para a elaboração do plano.
- O entendimento é que o documento encomendado tratava apenas do carvão, excluindo outras alternativas, além de não ter cumprido um acordo anterior de consulta à sociedade.
Importação de lixo. O presidente Lula sancionou a lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive papel e derivados, plástico, vidro e metal. A lei teve origem no PL 3.944/2024 aprovado no Plenário do Senado em 17 de dezembro.
Durante a tramitação, o relator Weverton (PDT/MA) argumentou ser incompreensível a importação de material para reciclagem diante da enorme quantidade de lixo produzida no país.
