Após liminar a favor da Cigás, Âmbar diz que não vai ceder às pressões em processo da Amazonas Energia

BRASÍLIA – A Âmbar Energia afirmou em nota que não vai ceder às pressões da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) para dar aval no processo de conversão dos contratos de energia de reserva da Amazonas Energia. A declaração ocorre depois de a Justiça Federal determinar na segunda-feira (6/1) que a conversão dos contratos precisará da anuência da Cigás.

A decisão é do desembargador federal plantonista Ney Bello. Com a liminar, foi suspensa a conversão dos contratos de compra de energia em contratos de energia de reserva. A medida é essencial para viabilizar a transferência da distribuidora à Âmbar, do grupo J&F.

A informação foi antecipada pelo site Poder360 e confirmada pela agência eixos.

Em nota, a Âmbar, compradora da distribuidora amazonense, afirma que “não cederá às pressões do empresário Carlos Suarez”. O empresário é um dos principais acionistas da Termogás, controladora da distribuidora de gás. A empresa diz ainda que a transação não afeta qualquer alegado direito da Cigás e não altera as condições e riscos de seus negócios.

“Esta nova tentativa de Suarez de extrair benefícios de um negócio que não lhe diz respeito deve ter o mesmo destino de seus ataques anteriores contra os interesses da Âmbar: o fracasso”, conclui.

A reportagem procurou a Cigás, mas a empresa não se manifestou até a publicação deste texto.

Medida provisória previa conversão de contratos

A conversão dos contratos estava prevista na medida provisória 1232/2024, que visou dar sustentabilidade financeira à Amazonas Energia e viabilizou a transferência do controle da distribuidora. 

Durante a tramitação do caso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o relator do processo de conversão dos contratos da Amazonas Energia em energia de reserva, Fernando Mosna, incluiu um dispositivo para que a Cigás e a Petrobras assinassem um termo de anuência. O diretor Ricardo Tili teve a mesma interpretação.

Em outubro, Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, excluiu a Cigás do processo. 

A magistrada entendeu que o acordo firmado entre a companhia, a Eletronorte e a Petrobras para o suprimento de gás para a distribuidora não seria afetado pela conversão dos contratos.

O dispositivo tem como objetivo diminuir a sobrecontratação da Amazonas Energia. A MP prevê que os contratos passariam a ser pagos por todos os consumidores de energia elétrica do Brasil.