Procon abre novo procedimento de fiscalização contra a Enel São Paulo

BRASÍLIA – O Procon São Paulo abriu nesta segunda-feira (23/12) mais um procedimento de fiscalização contra a Enel, por conta das falhas no fornecimento de energia elétrica registradas no último fim de semana.

Um temporal deixou mais de 600 mil clientes sem energia na sexta-feira (20). Ainda no domingo havia 40 mil unidades consumidoras sem luz.

O Procon-SP solicitou informações à companhia, incluindo uma demonstração de investimentos anunciados. O CEO da empresa, Guilherme Lencastre, prometeu no início de dezembro que seriam contratados 1,2 mil profissionais.

O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, entende que os problemas recorrentes devem ser apurados.

“Há um ano que a companhia diz que as causas dos apagões são eventos climáticos extremos; mas eles continuam acontecendo e não se pode aceitar que ‘ventos fortes’ continuem sendo usados como argumento para justificar a quantidade de clientes impactados e a demora no restabelecimento dos serviços”, afirmou.

Desde novembro de 2023, a Enel foi multada três vezes em mais de R$ 10 milhões em cada uma delas. Há ainda outras investigações em curso que podem resultar em novas sanções.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentados em audiência pública na Câmara dos Deputados mostraram que houve piora nos indicadores de frequência e duração de eventos adversos nas áreas de concessão da empresa.

As condições desfavoráveis foram constatadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, estados onde a Enel é a concessionária de energia.

Em nota, a Enel informou que implementou um plano para reduzir impactos aos clientes em caso de emergências climáticas. Haverá ações como reforço de equipes em campo, de acordo com a previsão metereológica, mais eletricistas próprios e contratação de geradores.

A companhia afirma ter restabelecido 86% dos afetados pelo último temporal em 24 horas. “Até o início da tarde de domingo (22), o fornecimento foi retomado para quase todos os demais clientes impactados”.

Em relação aos investimentos, a distribuidora pretende investir R$ 10,4 bilhões até 2027, com foco em resiliência de redes, digitalização, e soluções que agilizem a volta do fornecimento de energia em caso de interrupção.

Aneel pede plano de contingência

A Aneel enviou na sexta-feira (20/12) ofícios a todas as distribuidoras e transmissoras de energia pedindo planos de contingência para o período de fim de ano.

As correspondências determinam que deve haver ações detalhadas para que seja mantido o atendimento adequado em todas as áreas de concessão.

As transmissoras, segundo a Aneel, devem adotar medidas para a garantia dos serviços determinados pelo Operador Nacional do Sistema(ONS).

Reportagem atualizada com o posicionamento da Enel São Paulo.