Fundo da Marinha Mercante aprova priorização de crédito para navios da Transpetro

BRASÍLIA – O conselho diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) publicou neste sexta (20/12), no Diário Oficial da União, a priorização de créditos para a Transpetro, subsidiária da Petrobras, destinado à construção de quatro navios da classe “handy”, com capacidades de 15 a 18 mil toneladas de petróleo bruto. O crédito será de R$ 1,6 bilhão.

A Transpetro já havia anunciado, em julho, uma licitação para a contratação das embarcações, com a primeira entrega prevista para o começo de 2026 e finalização das entregas até 2028.

O certame não previa índices mínimos de conteúdo local e estava aberto a estaleiros nacionais e estrangeiros.

Porém, caso a Petrobras tenha interesse em obter os benefícios da depreciação acelerada de navios-tanque, definida pela Medida Provisória 1255, terá de cumprir os índices de conteúdo local estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Na última reunião, de 10 de dezembro, foi fixado o índice mínimo de 50% de conteúdo local para a construção de navios-tanque novos produzidos no Brasil. 

A medida será válida para as empresas que desejem usufruir do benefício fiscal e contábil da depreciação acelerada. A resolução abrange 50% de conteúdo local para bens e serviços prestados no Brasil durante a construção das embarcações.

O programa leva a uma renúncia fiscal, com efeitos previstos para o período de 2027 e 2031, totalizando R$ 1,6 bilhão segundo estimativas do governo federal. Os recursos, portanto, deverão estar previstos nas futuras leis orçamentárias.

O benefício reduz o prazo de depreciação de até 20 anos para dois anos.

A medida admite, no cálculo do imposto de renda das empresas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a depreciação de até 50% do valor dos bens no ano em que é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir, e até 50% no ano seguinte para navios-tanque.

Plano de negócios da Petrobras

A Transpetro iniciou em 2024 as contratações do novo programa de ampliação e revitalização da frota de navios, com a previsão de embarcações capazes de substituir o combustível marítimo, o bunker, por etanol e metanol no futuro.

O programa de ampliação e renovação da frota, batizado de TP 25 marca a retomada da contratação própria de navios pela estatal.

A previsão é que o programa seja ampliado e chegue a 25 navios.

O custo total das 25 unidades está estimado entre US$ 2 e US$ 2,5 bilhões e inclui a contratação de navios de cabotagem de médio porte e gaseiros.