Aneel bloqueia R$ 1 bi de PD&I para projetos de hidrogênio e setor reage

RIO – Associações da indústria do hidrogênio e energia eólica enviaram um documento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no início da semana pedindo a aprovação final dos projetos selecionados pela chamada de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I), após a agência adiar decisão sobre a liberação de recursos.

Na última Reunião Pública Ordinária (RPO) da diretoria colegiada, em 10 de dezembro, a agência surpreendeu o setor ao decidir adiar a liberação de recursos para 13 projetos de PD&I voltados para a produção de hidrogênio verde.

Eles já haviam sido aprovados pela área técnica e validados pela diretora Agnes da Costa, relatora do processo. 

Juntos, os projetos somam investimentos de R$ 1,48 bilhão, dos quais R$ 1,1 bilhão seriam financiados por recursos do PD&I custeados pelos consumidores de energia elétrica, e R$ 367 milhões seriam provenientes de contrapartidas das empresas participantes.

Destes, um projeto é voltado para desenvolvimento de peças e componentes da cadeia de hidrogênio, e os outros doze são de plantas-piloto que somam 73,5 MW de capacidade de eletrólise, com produção de hidrogênio para diferentes usos em diversos segmentos, de aço verde a fertilizantes, passando até pela produção de margarina. 

A seleção das propostas considerou três critérios principais: enquadramento na chamada, relevância dos resultados esperados e razoabilidade dos custos.

Adiamento 

A decisão de adiamento foi motivada por um pedido de vistas do diretor-geral Sandoval Feitosa, após votos contrários dos diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, que pontuaram desvio de finalidade da iniciativa e o impacto financeiro sobre os consumidores de energia.

Segundo Mosna, a atribuição para regular as atividades do hidrogênio cabe à ANP, de acordo com o estabelecido no marco legal do hidrogênio. 

O diretor ainda destacou que a Aneel deveria focar os recursos de PD&I em propostas que tragam retorno ao consumidor de energia, como em programas de pesquisa voltados para geração, transmissão e distribuição elétrica.

Setor critica

Para Luiz Piauhylino Filho, presidente da H2Verde, há uma confusão na fonte e direcionamento de recursos das agências reguladoras no Brasil, o que “revela uma gestão questionável e ilegal” e “demanda revisão urgente”.

“Grande parte dos projetos de PD&I relacionados ao hidrogênio está voltada para o setor de combustíveis, mas os investimentos estão sendo realizados com recursos provenientes do setor elétrico. Além disso, os valores arrecadados pelo Fundo Social do Pré-Sal estão sendo direcionados para reduzir o déficit primário”, afirmou em nota.

Em defesa da liberação dos recursos da Aneel, a Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV) e a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) emitiram uma carta listando os benefícios dos projetos, considerados essenciais para alcance das metas de descarbonização. 

As associações observam ainda que, para serem aprovadas, as propostas passaram por sabatina diante de uma banca composta de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além disso, a carta cita a Resolução 2/2021 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que orienta a Aneel a priorizar os recursos do Programa de PD&I para áreas de interesse estratégico para o Brasil com o hidrogênio no topo da lista.

“O hidrogênio renovável é um ativo energético e, como tal, é um veículo de armazenamento capaz de trazer enormes benefícios à segurança do sistema. Além das múltiplas possibilidades de substituição de outros combustíveis e de uso no setor eletroenergético, a utilização do hidrogênio é um vetor relevante e favorável para a redução de emissões, integração com fontes renováveis e o melhor aproveitamento de energias que estariam sujeitas a restrição de escoamento”, defendem as associações.