Paten prevê destinação de recursos para aliviar a CDE

BRASÍLIA – O texto do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), aprovado pelo Senado na terça-feira (10/12), propôs que os recursos não utilizados da cláusula de eficiência energética das distribuidoras devem ser transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

O Paten prevê que as concessionárias devem aplicar 0,5% das receitas operacionais líquidas em programas de eficiência energética. Os recursos devem ser destinados para custear sistemas de geração de energia em comunidades quilombolas, ribeirinhas, povos tradicionais e comunidades isoladas. Caso as distribuidoras de energia não utilizem essas verbas, os valores são transferidos para a CDE. 

A destinação para comunidades carentes foi inserida no texto final escrito pelo relator, o senador Laercio Oliveira (PP/SE), por meio de uma emenda do colega Zequinha Marinho (Pode/PA).

“Os recursos não comprometidos com projetos contratados ou iniciados ao final de cada exercício anual deverão ser destinados à CDE em favor da modicidade tarifária no período subsequente”, determina o texto.

A CDE, paga pelos consumidores de energia elétrica, passará de R$ 40 bilhões em 2025, após aumentos em dispositivos custeados pelos encargos setoriais. Parte do valor é destinado ao programa Luz Para Todos, que tem a função de levar energia elétrica a comunidades que não possuem ligação ao Sistema Interligado Nacional. 

A eletrificação pode ser feita de forma convencional, com extensão de rede, ou por meio de kits solares, onde não há viabilidade técnica ou econômica para construir redes de distribuição.

O Ministério de Minas e Energia solicitou um orçamento de R$ 3,95 bilhões para o Luz Para Todos em 2025. O valor é 58% maior do que os R$ 2,5 bilhões de 2024.