Governo começa a definir estratégia para uso de óleo de cozinha usado na produção de biocombustíveis

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião nesta terça (10/12), a resolução que estabelece a fixação de metas mínimas de uso de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel, diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF).

Com a medida, o uso do óleo de cozinha usado na produção de biocombustíveis passa a ser de interesse da Política Energética Nacional. Além do óleo de fritura, as gorduras residuais podem ser obtidas de sebo de origem animal e até mesmo do esgoto.

Segundo Silveira, a resolução contribui para mitigar um problema ambiental urbano, que é o descarte inadequado de óleo usado. “Essa medida é fundamental para expandir a disponibilidade de matérias-primas de baixo carbono para a produção de biocombustíveis no nosso país”, disse.

As metas serão definidas posteriormente, por meio de portaria interministerial do Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), após elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

A implementação da medida, entretanto, depende da criação de um programa eficiente para a logística reversa. Já há, em várias cidades no Brasil, iniciativas de logística reversa destinadas à fabricação de sabão a partir do óleo usado.

O descarte inadequado do óleo de cozinha usado na rede de esgoto ou no solo provoca impactos ambientais e contaminação de recursos hídricos. A prática irregular acrescenta custos ao tratamento de esgoto e aumentam o risco de transbordamento e enchentes, devido ao entupimento de tubulações.