PL das eólicas offshore tem votação adiada no Senado e governo tenta suprimir térmicas

BRASÍLIA – O governo deve encaminhar destaques para suprimir trechos do PL 576/2021, originalmente destinado a criar uma política para eólicas offshore, na tentativa de excluir incentivos a outras formas de geração de energia, entre elas, as térmicas fósseis, disse nesta terça (3/12) o senador Otto Alencar (PSD/BA).

O senador está deixando a liderança do governo, que será assumida por Jaques Wagner (PT/BA). A liderança do governo pediu a retirada de pauta do PL que tinha votação prevista para esta manhã na Comissão de Infraestrutura do Senado.

“Nós temos um questionamento dentro dessa matéria no artigo que induz a incentivos fiscais de matérias que são estranhas à proposta inicial desse projeto de lei e o governo não concorda com essa posição. Preparei uma emenda supressiva ao artigo como um todo”, explicou Otto Alencar.

O parecer do relator Weverton Rocha (PDT/MA) foi lido nesta manhã e teve pedido de vistas acatado pelo presidente da CI, apesar das tentativas do relator para acelerar a tramitação.

A expectativa é que a matéria seja analisada nos próximos dias e retorne à pauta na semana que vem.

“Nós não temos matérias novas aqui. Pelo contrário, estamos discutindo o que já foi votado aqui nesta comissão, no Senado, na Câmara. [A discussão] é se mantém ou não o que veio de lá [Câmara]”, disse Weverton Rocha.

O parecer manteve a previsão de contratação compulsória de usinas termelétricas acrescentado ao texto na Câmara no ano passado. A intenção da proposta é viabilizar a contratação de térmicas em regiões sem acesso ao gás natural.

O relatório também manteve a extensão dos contratos de usinas térmicas a carvão no Sul do país até 2050, incluindo a renovação na lei 14.182/2021, da privatização da Eletrobras.

Impacto na conta de energia

Weverton Rocha foi designado relator da matéria em abril deste ano. A demora de quase oito meses para apresentação do relatório foi causada por pressão de associações do setor elétrico e devido ao período eleitoral que esvaziou o Congresso.

A presença de temas diversos alheios ao assunto principal no texto das eólicas offshore provocou uma união de diferentes entidades do setor elétrico e do setor produtivo.

A insatisfação levou entidades que representam consumidores, geradores, transmissoras e comercializadoras, entre outros agentes do setor a publicar uma nota conjunta, por meio do grupo Equilíbrio, na qual afirma que o projeto de lei vai ampliar a inflexibilidade do sistema elétrico brasileiro.

Além de apontar que o projeto vai incluir mais custos para os consumidores, o grupo aponta potencial de agravamento nos problemas operacionais do setor elétrico e dos cortes de geração.

“O texto atual favorece a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade no sistema elétrico. Um caminho que vai aumentar a instabilidade do sistema e elevar aos cortes compulsórios de usinas que geram energia limpa, sejam hidrelétricas, usinas eólicas ou solares fotovoltaicas – os chamados curtailment’”, disse o grupo em nota.

Os cortes de geração são provocados quando não há demanda de energia elétrica ou caso exista indisponibilidade nas redes de transmissão.

Com mais usinas termelétricas contratadas, as fontes renováveis teriam menos espaço ao longo do dia, mesmo quando eólicas e solares estivessem gerando cargas altas.

O movimento União pela Energia, que reúne 70 associações da indústria, divulgou uma nota, nesta segunda-feira (2/12), pressionando para que os parlamentares rejeitem as emendas que devem impactar as tarifas de energia.

“A indústria brasileira espera do Senado Federal uma postura responsável diante dessa matéria. Não queremos custos adicionais desnecessários nem o aumento das emissões de gases de efeito estufa. A indústria brasileira precisa de descarbonizar e reduzir o custo da energia. Não há nova indústria brasileira que resista se os ventos no Parlamento soprarem na direção contrária”, escreveram.

Quais são os pontos polêmicos da proposta?

Está prevista a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis.

O dispositivo está incluído no projeto de lei de privatização da Eletrobras, que determinou a contratação de 8 gigawatts (GW), preferencialmente em regiões não atendidas por infraestrutura de gás.

Ao contrário da lei de privatização da Eletrobras, o PL cria um mecanismo de contratação para que o preço do gás seja considerado no cálculo do preço teto. Entenda.

O PL das eólicas offshore diminui o montante de térmicas a gás para 4,2 GW, mas aumenta a obrigatoriedade de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em 4,9 GW.

Há a previsão de prorrogação de contratos de usinas a carvão do Rio Grande do Sul até 2050. O contrato da UTE Candiota vence em 31 de dezembro.

Um dos argumentos para se manter a operação das térmicas a carvão é a dificuldade enfrentada pelo estado após a crise climática deste ano.