MME e MMA assinam manifestação conjunta para incluir 91 blocos na oferta permanente

BRASÍLIA – Os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram Manifestação Conjunta para disponibilizar 91 blocos exploratórios para oferta permanente no polígono do pré-sal e nas bacias Potiguar e São Francisco. O documento foi assinado pelos secretários executivos das duas pastas e anunciado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) nesta sexta (29/11).

Conforme dados da pasta, o próximo ciclo tem potencial para arrecadar R$ 2,4 bilhões em bônus de assinatura, considerando os sistemas de partilha e de concessão.

A disponibilização dos blocos é uma entrega do Potencializa E&P, programa criado para ampliar a produção de petróleo e gás, incluindo fomento da exploração de novas fronteiras e revitalização de campos maduros.

 “Essa assinatura é uma importante sinalização para o mundo da aptidão e vocação do país para receber investimentos robustos nesses insumos, que estarão presentes na matriz energética global por muitos anos, como mostram as projeções internacionais. Na Bacia de São Francisco, além do gás natural, há um grande potencial para exploração de hidrogênio natural, fortalecendo o Programa Nacional de Hidrogênio“, comentou Silveira.

A nova oferta de blocos abrange 39 áreas na Bacia de São Francisco, em Minas Gerais, 41 blocos e um campo de acumulação marginal na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, além de 11 blocos no polígono do pré-sal. Esses blocos irão compor o próximo ciclo de leilões, previsto para 2025.

Em texto publicado no site do MME, Silveira voltou a defender a exploração de gás via fraturamento hidráulico (frackcing).

“Temos o potencial de mais do que dobrar a produção de gás natural a partir apenas da exploração de recursos não convencionais, reduzindo o custo da molécula, conquistando a autossuficiência e criando as condições para estabelecer uma nova industrialização do país. Assim, vamos reduzir as emissões de gases de efeito estufa e garantir uma transição justa, equilibrada e inclusiva”, pontuou Silveira.

De acordo com o MME, dos 404 blocos previamente listados no edital da oferta permanente de concessão, as manifestações conjuntas de 403 devem expirar até julho de 2025, reforçando a necessidade de novas manifestações para a oferta de blocos.

As novas fronteiras exploratórias da Margem Equatorial , atualmente com 78 blocos, e de Pelotas, com 75 blocos, não terão oferta a partir de julho do próximo ano.

Na Margem Equatorial, em especial, a questão do licenciamento ambiental para a perfuração do poço exploratório FZA-M-59 expõe a dificuldade de projetos na região. Dentre as petroleiras que adquiriram blocos na região, apenas a Petrobras mantém planos para perfurar, por enquanto.

ANP aprovou minutas de edital e contratos

Em outubro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a nova versão do edital e das minutas dos contratos para blocos e áreas com acumulações marginais na oferta permanente de concessão.

Os documentos foram encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e a previsão da ANP é que os documentos da oferta sejam publicados em janeiro de 2025.

Estão em oferta, ao todo, 404 blocos exploratórios, sendo 54 em terra e 350 em mar, em 38 setores e 12 bacias sedimentares.

Entre as modificações propostas pela ANP estão adequações às mudanças nas diretrizes de conteúdo local aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em dezembro de 2023.