O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), pediu nesta terça-feira (22) a retirada da pauta dos três projetos de lei que integravam a proposta de reforma tributária na Assembleia Legislativa. Os textos passariam a trancar a pauta a partir desta quarta (23).
O pedido de retirada foi feito pela própria base aliada, que alegou que a assembleia teve pouco tem para debater as propostas. O governo gaúcho havia enviado os textos há cerca de um mês, mas na semana passada reviu as bases da reforma e enviou aos deputados um novo conjunto de propostas com novos percentuais de ICMS para diesel, GNV, gasolina, etanol e serviços de energia elétrica e telecom.
Após o pedido de retirada de pauta o governador Leite gravou um vídeo em que apela para o senso de urgência dos deputados e pede que a Assembleia vote uma proposta de reforma até dezembro.
Isso porque em primeiro de janeiro termina a validade das alíquotas majoradas de ICMS sobre álcool, gasolina, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Caso as alíquotas caiam aos patamares antigos, o governo afirma que o estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação anual. Desse montante, cerca de R$ 850 milhões deixariam de chegar aos cofres das prefeituras.
Proposta revisada do governo reduzia ICMS para combustíveis e eletricidade
Pressionado por deputados, prefeitos e setores produtivos, Leite havia apresentado na semana passada sua segunda proposta de reforma tributária. O texto alterava para baixo da proposta inicial as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações.
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O ICMS sobre energia elétrica residencial e comercial, telecomunicações, álcool e gasolina iria dos atuais 30% para 27% entre 2021 e 2025, quando será encerrada a cobrança do Ampara, fundo de combate à pobreza que leva 2% do ICMS sobre os itens. Depois desse período, o tributo sobre os produtos recuaria a 25%, como previa a primeira proposta, apresentada em agosto.
A revisão do ICMS sobre os quatro itens para o patamar mais elevado visava amenizar o impacto nos cofres do estado da manutenção da alíquota de 12% de ICMS sobre diesel e GNV. A proposta inicial do governo previa o aumento do imposto para 17%.
A nova proposta do governo reduziria de cinco para três as faixas de cobrança de ICMS. Seriam: 12%, 17% e 25%. A alíquota de 27% seria cobrada de modo temporário apenas sobre energia elétrica, serviços de telecom, gasolina e etanol.
A reforma ainda pretendia elevar a cobrança sobre diverso produtos alimentares, como a cesta básica, hortifrutigranjeiros, leite pasteurizado, ovos e pão francês para 12%. A elevação seria aplicada de forma escalonada ao longo dos próximos dois anos.
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