MME confirma liberação de repasse de R$ 1,3 bi para contas de luz; Aneel decide na próxima semana

BRASÍLIA – A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisará na terça-feira (26/11) o repasse de R$ 1,3 bilhão, referentes ao bônus de Itaipu, para diminuir a conta de luz dos consumidores.

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou a liberação, nesta sexta-feira (22/11), que havia sido solicitada pela agência. O bônus havia sido retido para a eventual utilização dos valores na reconstrução do Rio Grande do Sul, o que não ocorreu.

Já constava na pauta da próxima semana, sob relatoria de Ricardo Tili. A área técnica da agência recomenda a aprovação do repasse.

O ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira também pede uma “avaliação criteriosa” da homologação das bandeiras tarifárias, o valor adicional cobrado nas contas de luz quando há aumento dos custos da energia. O ministério não fala em mudanças metodológicas.

O acionamento das bandeiras ocorre durante o período seco do ano, quando há maior despacho termoelétrico, tipicamente entre maio e outubro. Foi criada em 2015, por decreto, e é regulada pela Aneel.

“Em outubro de 2024, o subitem que mais influenciou a inflação foi a energia elétrica, dentro do grupo “habitação”, com contribuição de 0,20% na inflação total medida de 0,56%”, diz o ofício.

Em 2024, a meta de inflação estipulada pelo Banco Central foi de 3%, mas o topo da meta é 4,5%. As tarifas de energia têm efeito direto no aumento do Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA).

Enel SP deve receber maior repasse

O rateio do bônus de Itaipu é feito pela quantidade de consumidores e de acordo com o consumo faturado de cada um. O crédito médio a partir do bônus de R$ 1,3 bilhão estimado é de R$ 16,66 nas faturas de dezembro.

A Enel São Paulo será a maior beneficiada, com R$ 129 milhões. Em seguida, aparecem a Cemig, que receberá R$ 129 milhões e a CPFL, que teria direito a R$ 85 milhões em verbas. O cálculo é da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica. Veja a íntegra (.pdf)

“Em não havendo necessidade de preservação desses recursos, recomendamos o repasse do saldo positivo da Conta de Itaipu, de 2023 e remanescentes, às unidades consumidoras das classes residencial e rural, com consumo mensal inferior a 350 kWh e na forma de crédito de bônus de Itaipu”, escreveram os técnicos.