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O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a julgamento da reclamação que tenta evitar a venda de refinarias da Petrobras. Decisão tomada na noite de ontem retira a ação do julgamento virtual, que estava marcado para ocorrer até sexta (25). Precisará ser novamente pautado para uma sessão regular do STF.

— Três ministros já haviam publicado seus votos, todos contrários a venda das refinarias. O que está em discussão é o modelo: ação liderada pelo Senado Federal questiona a legalidade da criação de subsidiárias com o objetivo de vender ativos – considera uma forma de driblar a necessidade de aval legislativo para privatização, usando uma decisão do STF de 2019.

— Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram favoravelmente ao pedido do Senado Federal.

— “A criação de subsidiárias, como se tem verificado, unicamente com a finalidade de vender parte dos seus bens e ativos pertencentes às primeiras nomeadas, não só afronta a Constituição e o quanto decidido pelo Plenário desta Suprema Corte (…) como também aparenta configurar expediente empregado para frustrar o controle da operação por parte do Congresso Nacional”, afirma Lewandowski. epbr

— Discussão ocorre enquanto a venda das refinarias avança. Em comunicado, a Petrobras confirmou que Ultrapar, Raízen e Sinopec fizeram ofertas pela Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e que por ter recebido duas propostas com valores próximos, fará uma nova rodada de recebimento de propostas.

— A companhia ainda anunciou que divulgará as próximas etapas da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, que está negociada com o Fundo Mubadala.

A Shell quer cortar em até 40% os custos de produção de óleo e gás para que a companhia possa transformar seus negócios e focar mais em energia renovável e mercados de energia elétrica, disseram fontes da empresa à Reuters.

— A nova revisão de custos, chamada internamente de “Projeto Reshape” e com estimativa de ser concluída ainda neste ano, afetará as três principais divisões da Shell e visará cortes adicionais à meta de US$ 4 bilhões definida no começo da crise da covid-19.

— Segundo a Reuters, a Shell quer focar sua produção em poucas regiões chave, incluindo o Golfo do México, a Nigéria e o Mar do Norte. E a divisão integrada de gás da empresa, que toca as operações de GNL e a produção de gás, também estuda cortes.

A ANP concedeu novas autorizações para carregadores e comercializadores de gás natural. A Eneva Comercializadora de Energia e a UEG Araucária foram autorizadas pela agência reguladora a atuarem como carregadoras

— A Eagle poderá atuar como comercializadora, exceto com GNL e GNC, que precisam de autorizações próprias.

A perspectiva de aumento de produção da Líbia e os temores com uma nova onda de Covid-19 na Europa fizeram o petróleo cair 4% nessa segunda-feira (21/9). O Brent para novembro recuou 3,96%, a US$ 41,44 o barril. Já o WTI para outubro fechou o pregão em queda de 4,37%, a US$ 39,31 o barril. Valor

O preço do etanol recuou nas usinas, pela segunda semana seguida, segundo a pesquisa Cepea/Esalq. Se na semana retrasada o biocombustível recuou 2,26%, na última semana a queda foi menor, de 0,70%, com o litro iniciando a segunda-feira (21/9) a R$ 1,7616, livre de impostos e fretes.

— A perda de preços já era esperada, depois que o Brent para novembro transitou entre US$ 39 e US$ 41 o barril e com três cortes seguidos da gasolina nas refinarias da Petrobras. Money Times

Bolsonaro anunciou uma cota adicional de 80 mil toneladas de açúcar com tarifa reduzida para entrada no mercado dos EUA. Aumenta em 34,7%, para 310 mil toneladas, o volume atual.

— A abertura maior do mercado norte-americano ao açúcar brasileiro era um pedido do setor sucroalcooleiro ao governo brasileiro como contrapartida ao aumento da cota de etanol isenta da tarifa de importação. epbr

A Cemig lançou uma chamada pública para adquirir projetos de geração eólica não finalizados. De acordo com o edital, divulgado nessa segunda-feira (21/9), os projetos devem estar aptos a serem cadastrados e habilitados junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), visando a comercialização de energia no mercado livre e/ou regulado.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou a criação de uma autoridade nacional de segurança nuclear, responsável pelas atividades de regulamentação, inspeção e salvaguardas. O anúncio foi feito na abertura da 64ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, nessa segunda-feira (21/9).

O secretário de geologia do MME, Alexandre Vidigal, disse que o PL 191/2020, do governo, que abre terras indígenas ao garimpo e à construção de hidrelétricas vem sendo “incompreendido de forma indevida e injustificada”. Participou da audiência pública sobre o Fundo Clima, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— O PL prevê a mineração industrial, a geração hidrelétrica e permite a exploração de óleo e gás, o garimpo e o plantio de transgênicos em terras indígenas, e vem sendo duramente criticado por entidades como o Instituto Socioambiental (ISA) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Valor

— O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) defendeu um orçamento impositivo para aplicação de recursos do Fundo Clima. Seria uma alternativa para impedir e, eventualmente, punir a negligência na execução de projetos ambientais. epbr

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