NESTA EDIÇÃO. Pelo calendário, COP29 deve terminar nesta sexta, mas observadores já apostam na prorrogação.
Texto do financiamento ainda não está pronto. Brasil pede que US$ 1,3 trilhão seja o norte das negociações. Um salto significativo da meta de US$ 100 bilhões que mal foi cumprida.
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A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) está prevista para encerrar os trabalhos na sexta (22/11) – embora observadores já apostem na postergação fim de semana adentro – e precisa entregar resultados para o financiamento de ações de mitigação e adaptação capazes de alinhar o mundo à meta de limitar o aquecimento a 1,5°C até 2100.
No início da semana, Brasil e Reino Unido foram incumbidos de facilitar as negociações do “pacote completo”, isto é, as diferentes frentes de discussão da cúpula sediada em Baku, no Azerbaijão.
Além do financiamento – tema central deste ano –, estão sobre a mesa propostas para adaptação, mitigação, mercado de carbono internacional, transição justa e como fechar as lacunas apontadas pelo Global Stocktake (GST) em 2023, na COP28 de Dubai.
A seguir, um resumo do que está em jogo:
US$ 1,3 trilhão como estrela-guia
Em discurso na plenária da COP29 nesta quinta (21/11), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), disse que trilhões de dólares em financiamento serão necessários para que se cumpra os compromissos climáticos firmados até aqui, e que a cifra de US$ 1,3 trilhão defendida pelos países de renda baixa precisa ser o ponto norteador das negociações.
“Para financiamento, como discutido no G20 e como aponta o Grupo de Alto Nível em Finanças Climáticas, trilhões são necessários, por mais que alguns também o considerem desafiador. Assim como 1,5ºC foi a estrela-guia para Dubai, temos que colocar 1,3 trilhão de dólares por ano também como nossa estrela-guia aqui em Baku”.
Segundo o MMA, nesta reta final, o Brasil intensificou as consultas bilaterais com atores-chave, como o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e autoridades de países como China, Austrália, União Europeia e Reino Unido.
No ano que vem, o Brasil presidirá a COP30, quando os países entregarão suas NDCs (metas climáticas) atualizadas até 2035. O sucesso da COP brasileira dependerá dos resultados de Baku.
“Precisamos que todos apresentem NDCs ambiciosas. Porém, precisamos que haja um alinhamento equivalente em meios de implementação e financiamento, um alinhamento entre substância e finanças. Temos um processo para medir se nossas metas para 1,5ºC estão sendo cumpridas. Precisamos também de um processo que possa medir se o financiamento está à altura desse desafio”, discursou Marina.
Na segunda (18), o Canadá, próximo anfitrião do G7, emitiu uma declaração (.pdf) também nesta linha de que o financiamento precisa ser compatível com as necessidades.
“O Canadá está pressionando por uma meta transformadora de financiamento climático que desbloqueie novos níveis de recursos para refletir melhor as necessidades em evolução dos países em desenvolvimento, em particular dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e dos Países Menos Desenvolvidos, assim como a escala do desafio que enfrentamos”, diz um trecho.
- Texto (.pdf) publicado na madrugada desta quinta (21) sobre a nova meta coletiva quantificada (NCQG, em inglês).
Mercado de carbono (artigo 6)
Um dos possíveis mecanismos para remunerar quem está contribuindo para mitigar gases de efeito estufa, o mercado de carbono internacional tem dado sinais de avanços.
Mas a precificação precisa ser tratada como complementar – não substitui o financiamento – e há bastante preocupação em estabelecer regras para garantir a credibilidade dessas negociações.
Em briefing na manhã desta quinta, o Climainfo observa que o texto mais recente é mais simples do que sua versão anterior, deixando questões delicadas para o órgão supervisor determinar.
Entre elas, o prazo para que as MCUs (sigla em inglês para unidades de contribuição para mitigação) possam ser convertidas em Reducao de Emissoes (ERs) previstas no artigo 6.4 do Acordo de Paris.
- Veja também o rascunho (.pdf) do artigo 6.2 sobre transferência internacional dos resultados de mitigação (ITMOs, em inglês).
- Interessa ao Brasil, que enviou para sanção, na última terça (19), seu marco legal para o mercado regulado de carbono e espera movimentar bilhões de dólares com as definições do artigo 6.
Meta global de adaptação
Em 2023, a COP28 fechou o UAE Global Framework for Climate Resilience e o Global Goal on Adaptation (GGA, em inglês), cujo objetivo é proteger as pessoas dos piores impactos das mudanças climáticas.
Agora, em Baku, os negociadores precisam definir indicadores mensuráveis para o progresso da adaptação – as propostas somam quase 9 mil possibilidades de indicadores.
A tarefa é reduzir a um número viável, com avaliações que não criem cobranças indevidas de relatórios sobre nações já sobrecarregadas.
Implementação do GST
Há diferentes opções de texto. Uma delas, sobre como implementar os resultados do GST, propõe que o diálogo dos Emirados Árabes Unidos, criado na COP28, se concentre no fornecimento e mobilização de apoio financeiro de países desenvolvidos para países em desenvolvimento e no acompanhamento do progresso da NCQG.
Mitigação
Eliminar ou não eliminar combustíveis fósseis? É uma questão que se repete há anos, entra e sai do texto e o mais perto que chegamos foi no ano passado, com o transitioning away from fossil fuels, que aqui traduzimos como “transição para longe”.
A minuta do texto de mitigação desta quinta tem três páginas. Apenas o parágrafo 6, sobre o relatório da UNFCCC do programa de trabalho para 2024, tem duas opções de texto. No geral, aponta que o relatório não considerou todas as opiniões expressas sobre os caminhos de redução de emissões.
Vale dizer: 25 países, a maioria deles ricos, comprometeram-se na quarta-feira (20) a não inaugurar mais centrais a carvão sem sistemas de captura de CO2, na esperança de encorajar outras nações a abandonarem essa fonte de energia. (AFP)
Transição justa
O programa de trabalho sobre caminhos de transição justa (JTWP, em inglês) foi criado na COP27 em 2022 e teve seu escopo adotado na COP28, em 2023. Mas ainda falta uma série de definições para que ele possa ser efetivamente implementado.
O objetivo é compartilhar conhecimento e unir governos, ONGs e comunidades locais na elaboração de políticas e iniciativas que levem à descarbonização e inclusão social.
Cheio de colchetes e opções, o rascunho mostra que há muita coisa sem consenso quando o assunto é traçar uma rota para transição justa.
Cobrimos por aqui
Curtas
Baterias nos sistemas isolados. O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta quinta (21/11) as diretrizes do próximo leilão de sistemas isolados, com R$ 452 milhões previstos em investimentos em sistemas de energia elétrica dentro da Amazônia Legal. O certame incluirá a exigência de, pelo menos, 22% de fontes renováveis em cada lote, podendo ter sistemas de armazenamento de energia.
Energia descarbonizada. Em viagem ao Pará, o ministro Alexandre Silveira anunciou a destinação de R$ 372 milhões para descarbonizar sistemas isolados com recursos do Fundo Pró-Amazônia Legal. A concorrência está inserida no programa Energias da Amazônia, que prevê redução de de 1,5 milhão de toneladas nas emissões de CO2 até 2030.
Licenças para O&G. O MME prepara, ainda, um banco de dados que servirá de referência para os processos de licenciamento ambiental. O objetivo é tornar mais célere a liberação das licenças de exploração, integrando o banco de dados com as diretrizes ambientais.
Parceiros em energia. O presidente Lula assinou 37 atos de colaboração com o presidente da China, Xi Jinping, nesta quarta-feira (20/11) em Brasília, incluindo memorandos nas áreas de geração fotovoltaica, energia nuclear e desenvolvimento sustentável da mineração. No contexto do G20, o Brasil também fechou um acordo com os Estados Unidos esta semana sobre transição energética. Veja detalhes
Acordo de metano. Sete dos dez maiores emissores de metano de resíduos orgânicos assinaram, na última terça (19/11), um compromisso para incluir em suas políticas climáticas metas quantificadas de redução de metano em sistemas de resíduos e alimentos. O Brasil entre eles.
Combustível do Futuro. Pesquisa Nexus divulgada nesta quinta (21/11) mostra que o consumidor brasileiro tem uma percepção positiva sobre o papel dos biocombustíveis na economia, mas esse fator ainda não ganhou relevância na hora de abastecer. Apenas 29% dos entrevistados usam hoje o etanol como principal combustível.
Água para ação climática. No último dia de sua agenda temática, a presidência da COP29 lançou a Water for Climate Action, programa que inclui uma declaração endossada por quase 50 países, que se compromete a adotar abordagens integradas para combater as causas e os impactos das mudanças climáticas nas bacias hidrográficas, abrindo caminho para uma maior cooperação regional e internacional.
Auditoria para transição energética. O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na COP29 um guia para auditorias de instituições de controle sobre as políticas de transição energética. O manual, elaborado com base em auditorias realizadas no Brasil e em colaboração com outras instituições superiores de controle (ISC), pretende apoiar metodologias para fiscalizações climáticas e o avanço de transições energéticas justas, eficazes e sustentáveis.
