MME prepara ferramenta para monitorar licenciamento ambiental de projetos de óleo e gás

BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) prepara um banco de dados que servirá de referência para os processos de licenciamento ambiental. O objetivo é tornar mais célere a liberação das licenças de exploração, integrando o banco de dados com as diretrizes ambientais.

Durante workshop sobre o programa Potencializa E&P, promovido pelo MME nesta quinta, o diretor de Exploração e Produção da pasta, Jair Rodrigues, explicou que todas as informações serão reunidas em um único lugar, subsidiando a tomada de decisão sobre empreendimentos prioritários.

O sistema será desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP) e deve reforçar o acompanhamento dos processos de licenciamento de novas fronteiras exploratórias, em especial a margem equatorial.

“A ferramenta vai mostrar qual o andamento do licenciamento, o que está atrasado, o que falta fazer por operador, por bacia e por área. Esta ação busca dar previsibilidade ao licenciamento ambiental. Basicamente, busca responder quais são os requisitos que devem ser preenchidos para se obter o licenciamento deste tipo de atividade.”, explicou Rodrigues.

Segundo o diretor de E&P do ministério, as medidas adotadas dentro do Potencializa E&P também visam dar previsibilidade ao licenciamento ambiental para a exploração de gás não convencional, incluindo o produzido a partir do fraturamento hidráulico.

“O que se busca é dar previsibilidade para fazer o investimento, saber exatamente o que se tem de entregar para conseguir a licença. Basicamente, o que a gente busca é a harmonização do licenciamento”, disse Rodrigues.

Segundo o diretor, outra ação prevista é a revisão do decreto n° 8437/15, que trata do licenciamento ambiental em reservatórios não convencionais.

“O decreto trouxe uma situação inusitada. Os empreendimentos de recursos não convencionais são licenciados pelas organizações estaduais de meio ambiente na fase de exploração, mas na fase de produção, ele é licenciado pelo Ibama. Não parece adequado que o mesmo empreendimento tenha dois órgãos licenciadores”, comentou.

A diretora de estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges, reforçou a necessidade em equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade.

De acordo com a diretora da EPE, é necessária a adoção de uma ferramenta de monitoramento do processo de licenciamento ambiental e integração de banco de dados para apoiar a atividade.

“Há a necessidade de um local permanente para discussões de questões técnicas e que a gente possa estar permanentemente avançando e debatendo sobre esses temas. Temos uma oportunidade para rever e atualizar a resolução CNPE 17/2017”, afirmou Borges.

A resolução estabelece a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, define suas diretrizes e orienta o planejamento e a realização de licitações.