NESTA EDIÇÃO. Pacote de decisões deve incluir NCQG, artigo 6, indicadores para metas de adaptação, mitigação e diálogo sobre o balanço global de emissões.
Resultados da COP29 serão fundamentais para avançar com ambições dos países na COP30, do Brasil.
E ainda: declaração final do G20 no Rio pode influenciar negociações em Baku.
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Brasil e Reino Unido receberam a missão conjunta de facilitar as negociações na cúpula climática da ONU (COP29), que encerra nesta sexta (22/11) em Baku, no Azerbaijão, e precisa entregar respostas sobre o financiamento climático.
São várias as divergências em relação ao texto da nova meta coletiva (NCQG, em inglês), começando pelo valor – que varia de US$ 200 bilhões a US$ 1,3 trilhão, passando por quem paga e como verificar que está pagando.
Há também uma discussão sobre o próprio conceito de financiamento. A meta original era de US$ 100 bilhões até 2025, que deveriam ser mobilizados pelos países ricos para os de baixa renda, que historicamente enfrentam mais dificuldades no acesso ao crédito.
Mas boa parte desses recursos foi disponibilizada na forma de empréstimos, com taxas de juros não muito diferentes das que eles já pagam normalmente, aumentando o endividamento de economias vulneráveis.
Agora, países emergentes do bloco G77+China, do qual o Brasil faz parte, defendem que o aumento da meta de financiamento venha junto com uma definição de como esse dinheiro será fornecido: preferencialmente na forma de doações e empréstimos a juros baixos.
Esta é parte da missão que caberá à dupla Brasil-Reino Unido.
Enquanto o latinoamericano se prepara para a COP30 em Belém, os britânicos contam com a experiência de terem sido o último país rico a presidir a cúpula do clima (a COP26, em Glasgow).
Segundo a embaixadora Liliam Chagas, diretora do Departamento de Clima do Itamaraty, o objetivo é um pacote completo de decisões.
Isso inclui a NCQG, a finalização do artigo 6 sobre mercados de carbono, os indicadores para as metas de adaptação, transição justa, mitigação e o diálogo sobre o balanço global de emissões.
De acordo com o Climainfo, há um plano de trabalho dividido em três frentes: atuação política com os ministros; trabalho técnico mais restrito; e consultas contínuas conduzidas pela Presidência, que quer fechar a parte técnica da negociação até quarta (20). As grandes divergências continuam nas negociações principais sobre mitigação – onde estão os combustíveis fósseis.
Fósseis e financiamento da transição no G20
Publicada ontem à noite (18/11), a declaração final da cúpula de líderes do G20 dá um gostinho do que vem pela frente. As 20 maiores economias globais mantiveram no texto o consenso de Nova Dheli, em 2023, na Índia, sobre eliminar subsídios ineficientes aos fósseis.
É uma linguagem mais fraca do que a acordada logo depois, na COP28, de transição para longe dos combustíveis fósseis.
Embora no parágrafo 39 da declaração do Rio de Janeiro, divulgada nesta segunda, acolha e subscreva “integralmente o resultado ambicioso e equilibrado” da COP28, ambientalistas ficaram frustrados que a única menção específica para os fósseis tenha sido a repetição do G20 da Índia.
Já a parte do financiamento trouxe algum alívio em meio ao desânimo geral, inclusive com o reconhecimento da taxação progressiva sobre os super-ricos como maneira de redução das desigualdades.
O WRI Brasil aponta que o mundo precisa de cerca de US$ 6,5 trilhões por ano, em média, até 2030, para a transição da economia, incluindo investimentos para a redução de emissões e adaptação.
Karen Silverwood-Cope, diretora de Clima do WRI Brasil, avalia que o consenso do G20 sobre a necessidade de reforma da arquitetura global de financiamento pode influenciar as discussões do NCQG na COP29.
“No comunicado, os países do G20 concordam que é necessária uma reforma da arquitetura de financiamento dos bancos multilaterais de desenvolvimento para o sucesso da ação climática. Com ativos que ultrapassam US$ 23 trilhões em 155 países, os bancos multilaterais de desenvolvimento precisam reduzir custos de capital e aumentar significativamente o financiamento concessional”, explica.
Cobrimos por aqui
Curtas
Transição justa. A declaração final da cúpula do G20 no Rio, divulgada na segunda (18/11), reiterou agendas consideradas importantes para a presidência brasileira, que espera viabilizar o financiamento de projetos de transição energética, incluindo biocombustíveis.
Mesmo que a linguagem diplomática do documento final tenha sido diferente da utilizada durante o consenso inédito que ocorreu em outubro, na reunião de ministros de Energia de Foz do Iguaçu, fontes diplomáticas consultadas pela agência eixos garantem que os “conceitos essenciais defendidos pelo Brasil permaneceram” e que a declaração foi “muito positiva”.
Desmatamento zero. O presidente Lula (PT) reforçou em seu discurso na 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, no Rio, que a maior parte da redução das emissões brasileiras virá da queda do desmatamento, dado que o país já conta com alta participação de fontes renováveis na sua matriz energética.
Pará em chamas. Sede da próxima COP, o estado enfrenta um cenário de devastação de terras indígenas e quilombolas – incluindo áreas em que mais de 2 mil hectares (cada hectare equivale a um campo de futebol) já foram consumidos pelo fogo, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
O órgão encaminhou ofícios ao governo federal e estadual na segunda (18) dizendo que “a propaganda do Estado do Pará em relação às ações de combate às queimadas, especialmente durante a COP29, no Azerbaijão, é, no mínimo, irresponsável”.
G20 contra desinformação. O governo brasileiro, as Nações Unidas e a UNESCO lançaram, nesta terça (19/11), uma iniciativa conjunta para fortalecer pesquisas e medidas de combate à desinformação climática. “Sem acesso a informações confiáveis sobre as alterações climática, nunca poderemos ter esperança de superá-las”, comenta Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO.
Renovável, mas nem tanto. Relatório do CDP divulgado na COP29 alerta que as principais empresas globais estão aquém do uso de energias renováveis, com quase metade ainda dependentes de eletricidade de origem fóssil. Além disso, apenas 1 em cada 10 empresas estudadas (936) tem algum compromisso para adotar eletricidade 100% renovável.
Taxonomia sustentável. O Ministério da Fazenda lançou, na segunda (18), uma consulta pública para formatar os parâmetros da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), que servirá para definir e classificar atividades econômicas e investimentos alinhados com objetivos de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas.
