G20 chega a consenso para taxação de super-ricos

RIO — A Declaração de Líderes do G20 (.pdf), divulgada na noite desta segunda (18/11), endossou a taxação de super-ricos, ou indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto (UHNW, na sigla em inglês). Em todo o mundo, há cerca de três mil pessoas que se enquadram nessa categoria.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), já havia antecipado na tarde desta segunda o consenso entre os países para taxação de super-ricos no documento final do G20. 

“A tributação dos super-ricos foi pactuada, foi consensuada e ela apontou um caminho. Países poderão já adotar neste primeiro momento, é bom lembrar, tem alguns países que já praticam a tributação dos super-ricos”, disse o ministro a jornalistas, nesta segunda (18/11), após reuniões dos líderes do G20. 

O documento final defendeu a taxação progressiva como maneira de redução das desigualdades. 

“A tributação progressiva é uma das principais ferramentas para reduzir as desigualdades domésticas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, fomentar a consolidação orçamentária, promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS”, diz a declaração. 

Entre os contrários à taxação estava a Argentina, maior devedora do Fundo Monetário Internacional (FMI). O país acabou aderindo à declaração final, após integrar a Aliança contra a Fome e a Pobreza – que pode ter um fundo financiado pelo imposto.

Apresentada pelo Brasil em fevereiro, durante uma reunião dos ministros de finanças e presidentes dos bancos centrais do G20 em São Paulo, a iniciativa propunha implementar um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários.

A proposta encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é discutida há anos por acadêmicos. Partiu de um estudo dos economistas franceses Thomas Piketty, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez, de 2022.

Contudo, o documento final não apresentou um percentual mínimo para taxação das grandes fortunas, se comprometendo apenas em buscar meios para garantir “políticas fiscais progressivas eficazes” .

“Com total respeito à soberania tributária, buscaremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, afirma a declaração. 

Combate às mudanças climáticas

Lula chegou a dizer hoje, durante o G20, que esse tipo de tributação poderia gerar US$ 250 bilhões para combater mudanças climáticas.

Na semana passada, o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), chegou a defender que a criação de um imposto global sobre os super-ricos poderia financiar um fundo para ações climáticas e combate à fome no mundo.

Segundo Wellington Dias, a discussão deverá ser aprofundada em um evento no primeiro semestre de 2025, na Espanha, que também discutirá o endividamento de países mais vulneráveis. 

“Esse tema financeiro que vai envolver, de um lado, a tributação dos super-ricos e do outro lado também sobre o apoio financeiro, o endividamento dos países. Esse evento vai ser na Espanha, já acertado para esse primeiro semestre de 2025”, afirmou Dias. 

Na declaração final, os países afirmaram estar “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, academia e especialistas”. 

Influência na COP 29

A Confederação Oxfam, que tem como objetivo combater a pobreza e as desigualdades, parabenizou a diplomacia brasileira pela documento final.

“Os governos do G20 merecem elogios por seu compromisso inovador de cooperar na tributação dos super-ricos do mundo […] Isso significa um padrão global que define taxas de impostos altas o suficiente para reduzir drasticamente a desigualdade e arrecadar os trilhões de dólares necessários para enfrentar a crise climática e da pobreza”, afirma a instituição, em nota oficial.

A Oxfam ainda acredita que a declaração final do G20 pode influenciar os debates sobre os compromissos para financiamento climático que ocorrem, paralelamente, na COP29, em Baku, no Azerbaijão.

“Esse progresso na tributação internacional também significa que os governos do G20 devem defender uma meta de financiamento climático de US$ 5 trilhões na COP29 em Baku. Como eles podem argumentar que a justiça climática é inacessível com um acordo para arrecadar trilhões de dólares tributando os super-ricos na mesa?”, questiona a Oxfam.