Aliado de Alcolumbre é um dos responsáveis por projeto do MME no Amapá

BRASÍLIA – O gerente da Eletronorte Jocildo Silva Lemos, aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), será o responsável pelo programa Mais Luz para a Amazônia no Amapá.

Amapá é o estado que elegeu Alcolumbre, que até o fim do ano terá papel fundamental em pautas de interesse do Ministério de Minas e Energia (MME) no Senado, como a reforma do setor elétrico, o fim do polígono do pré-sal e a Lei do Gás

O programa, que leva eletricidade a locais isolados, é executado pelas distribuidoras. A única exceção até agora é  o caso do Amapá, onde está a cargo da Eletronorte.

Lemos é delegado do diretório estadual do partido Democratas, de Alcolumbre, e atuou na campanha do senador para o governo do estado, em 2018.

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Atual responsável pela divisão do programa Luz Para Todos na Eletronorte, será também um dos responsáveis pela coordenação e execução das obras do novo programa social, lançado pelo Ministério de Minas e Energia no início do ano.

As informações foram obtidas pela epbr através da Lei de Acesso à Informação.

Jocildo Lemos está na estatal há 12 anos. Ele representou a coligação Trabalho e União Pelo Amapá, que tinha Alcolumbre como candidato ao governo do estado, no registro do Tribunal Superior Eleitoral. O gerente da Eletrobras foi Secretário Geral do Democratas Amapá entre 2015 a 2019, enquanto Alcolumbre ocupava o posto de presidente do partido no estado no mesmo período.

Mais do que um papel burocrático, Lemos chegou a representar o senador em reuniões com a imprensa local para definição de entrevistas enquanto candidato ao governo. Nos bastidores da política amapaense, é conhecido por ser responsável pelas campanhas do DEM no estado.

Este ano, o candidato do Democratas para a prefeitura de Macapá é o irmão do presidente do Senado, Josiel Alcolumbre, que tem o apoio do atual prefeito, Clécio Luis (Rede). Jocildo Lemos também atuou na eleição de Clécio Luis enquanto era presidente do diretório municipal do partido – a vice-prefeita é Telma Nery, do DEM.

Além da divisão do Programa Luz Para Todos no Amapá, outros departamentos também estão envolvidos na gestão do Mais Luz Para Amazônia no estado, como a Superintendência de Meio Ambiente e o Departamento de Coordenação do Programa Luz para Todos da Eletronorte.

O programa Mais Luz para Amazônia tem como objetivo gerar energia através de fontes renováveis para atender cerca de 70 mil famílias em áreas remotas da Amazônia Legal.

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Escolha da Eletronorte no Amapá foi excepcional

O Ministério de Minas e Energia (MME) justifica a designação da Eletronorte por entender que a distribuidora estatal do Amapá não seria capaz de tocar o Mais Luz para Amazônia.

Em regra, as distribuidoras serão as responsáveis pela execução do novo programa nos estados. O caso do Amapá é atípico, segundo a documentação obtida pela epbr por meio da Lei de Acesso à Informação.

“A área de concessão do estado do Amapá se encontra no momento em regime de operação precário, estando a distribuidora CEA submetida a processo de privatização, quando então será definido, por meio de leilão, o novo controlador da empresa”, afirma o MME em ofício para Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU emitiu um parecer jurídico ratificando o pedido do ministério para transferir a responsabilidade pelo projeto para a Eletronorte no Amapá. A atuação da Eletronorte não contraria o decreto do programa porque não há proibição de participação de outros agentes do setor, de forma voluntária, conclui o parecer.

Procurado pelo político epbr, o MME afirmou que “não é prevista a designação por parte do Ministério de Minas e Energia de gerente responsável pelo programa em nenhum dos estados”.

Acrescentou que a “a governança do Programa Mais Luz para a Amazônia envolve o Ministério de Minas e Energia, os agentes executores, a ANEEL e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.” Veja a posição completa no fim do texto

A capital Macapá será primeira beneficiada

Jair Bolsonaro (sem partido) participou com o presidente o Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, de cerimônia de assinatura da designação da Eletronorte como executor do Mais Luz para a Amazônia

O Amapá pode ser um dos principais beneficiado com o novo programa. O estado tem o maior número absoluto de localidades isoladas com o déficit de demanda de energia elétrica.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 20 das 56 localidades mapeadas são amapaenses.

Mesmo sem definição oficial das obras, o MME divulgou que a primeira fase do Mais Luz Para Amazônia irá instalar painéis de geração solar fotovoltaica para atender o arquipélago de Bailique, distrito de Macapá, capital do estado.

A Eletronorte esclareceu à epbr, por meio da LAI, que a portaria que designou a Eletronorte como executora do programa no Amapá não define ou estabelece as localidades que serão objeto do atendimento das obras.

As metas e prazos a serem cumpridos no estado constarão no Termo de Compromisso, que, segundo a empresa, está em fase de elaboração e recebe contribuições de agentes do setor.

No Pará, por exemplo, o Termo de Compromisso assinado prevê que a Equatorial Energia será responsável por operacionalizar cerca de 11 mil sistemas de geração até o final de 2022, prazo do programa.

O documento também determina que a Equatorial terá de arcar com 10% do custo do programa e os outros 90% serão bancados através de subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O Arquipélago do Bailique (AP) será a primeira localidade no país atendida pelo Mais Luz para a Amazônia. O presidente @jairbolsonaro oficializou hoje o início do programa, que vai levar energia elétrica limpa e renovável às comunidades mais remotas e de baixa renda da região. pic.twitter.com/8i58CQfvs0

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) August 5, 2020

A equipe do MME tem se aproximado do Congresso Nacional este ano, o que inclui um relacionamento mais próximo do próprio ministro Bento Albuquerque com senadores.

A pasta participou diretamente da articulação pela Lei do Gás, junto com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/RO). O governo conseguiu aprovar o texto sem alterações, como queria, desarmando a movimentação do centrão pela inclusão de políticas de fomento à expansão de gasodutos.

Até o fim do ano, o MME deseja aprovar novamente a Lei do Gás no Senado, sem alterações, e precisará vencer a oposição do ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB/AM).

Aliás, Ricardo Barros chegou a afirmar que “na Lei do Gás, por exemplo, a Economia estava de acordo com algumas alterações no texto, mas Minas e Energia não estava de acordo. E o governo decidiu acompanhar Minas e Energia”, comentando como funciona o trabalho de negociação, em entrevista recente ao Jota

“Quero reafirmar que os compromissos que foram assumidos pelos líderes partidários com o governo – manutenção de parte do texto e veto de parte do texto – estão acordados com a gente. O que está combinado não é caro, nem barato, é o combinado. Vamos fazer o que está combinado e cumprir com as nossas obrigações”, afirmou Alcolumbre em agosto, sobre compromisso de manter o veto ao Brasduto.

O MME tem interesse no PLS 232, da modernização do setor elétrico, e em passar a MP 998 sem descaracterizar o plano de redução de subsídios na tarifa de energia.

Além disso, a privatização da Eletrobras também precisa vencer resistências no Senado – Braga também quer alterar a proposta do governo.

O Senado também será responsável pela sabatina dos indicados de Bento Albuquerque para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com a covid-19, os trabalhos na Comissão de infraestrutura (CI) foram interrompidos, mas o governo aguarda a apreciação dos nomes do contra-almirante Rodolfo Saboia para a direção-geral da ANP e de Symone Araújo para uma vaga na diretoria. Na Aneel, indicou Hélvio Guerra, atual secretário de planejamento do MME.

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Com a palavra, o MME

“A Eletronorte foi designada como Agente Executor do Programa Luz para Todos, no estado do Amapá em fevereiro de 2018, por meio da Portaria MME 48/2018. Tal designação ocorreu pelo caráter excepcional em que a CEA atua na condição de empresa designada prestadora do serviço de distribuição, não possuindo um contrato de concessão como as demais distribuidoras do País.

Além disso, observa-se uma baixa capacidade de investimentos e insatisfatória qualidade no serviço prestado pela distribuidora, conforme identificado pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL nos processos fiscalizatórios.

Pelos mesmos motivos técnicos apresentados, a Eletronorte também foi designada como Agente Executor do Programa Mais Luz para Amazônia, no Estado do Amapá, em julho de 2020, por meio da Portaria MME nº 302/2020, até a assunção da área de concessão por outro agente de distribuição via processo de privatização.

A governança do Programa Mais Luz para a Amazônia envolve o Ministério de Minas e Energia, os agentes executores, a ANEEL e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Conforme estabelecido no Decreto 10.221/2020 e no Manual de Operacionalização do Programa, aprovado pelo MME em junho de 2020, são previstas obrigações dos envolvidos na execução do Programa para assegurar o alcance de sua finalidade, que é fornecer o atendimento com energia elétrica à população brasileira residente em regiões remotas da Amazônia Legal.

Ressalta-se que não é prevista a designação por parte do Ministério de Minas e Energia de gerente responsável pelo programa em nenhum dos estados.”

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