Conselho de integridade aprova três metodologias REDD+; Tocantins submete seu programa de créditos de carbono

BRASÍLIA — O Integrity Council for the Voluntary Carbon Market (ICVCM) anunciou nesta sexta (15/11) que aprovou três metodologias para emitir créditos de carbono de alta integridade para reduzir emissões de desmatamento e degradação florestal em países em desenvolvimento (REDD+).

Nenhum crédito foi emitido ainda. A expectativa é que os títulos REDD+ sejam rotulados com o selo CCP (Core Carbon Principles) a partir do início de 2025.

Uma das metodologias é a ART TREES de excelência ambiental, que tem potencial avaliado de emissão de 123 milhões de créditos, em nove jurisdições.

Na quinta (14), durante a COP29, no Azerbaijão, o Governo do Tocantins anunciou a submissão oficial do seu sistema jurisdicional ao padrão ART TREES. Em parceria com a empresa de commodities Mercuria Energy Group, o projeto estima um potencial de mais de 50 milhões de créditos até 2030, e receitas da ordem de R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal.

Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento e fortalecimento das políticas ambientais do estado, segundo o governo.

A segunda metodologia é a VM0048, que certifica redução de emissões relacionadas a desmatamento e degradação florestal. Há 21 projetos em desenvolvimento, com potencial para emitir aproximadamente 300 milhões de créditos durante seu primeiro período.

Já o JNR Framework da Verra, para projetos jurisdicionais, conta com cinco empreendimentos.

Dois outros níveis de crédito ainda estão em processo de avaliação e as decisões são esperadas até o final do ano, juntamente com decisões sobre metodologias de fogões sustentáveis.

Segundo Amy Merrill, CEO do Integrity Council, as certificações aprovadas abordam as preocupações identificadas em metodologias REDD+ mais antigas e inaugurarão uma nova geração de projetos de alta integridade.

“Não há chance de atingir nossas metas climáticas e de biodiversidade sem aumento de financiamento para a natureza, povos indígenas e comunidades locais. O processo de avaliação concluiu que essas metodologias aprovadas são robustas e que gerenciam riscos de forma eficaz”.

Sob o novo VM0048, os desenvolvedores de projetos não definem mais suas próprias linhas de base a partir de áreas de referência autosselecionadas. Agora serão considerados dados de desmatamento jurisdicionais combinados com uma avaliação do risco de desmatamento na área específica do projeto.

A intenção é reduzir o excesso de créditos.

Além disso, as metodologias ART-TREES e o VCS-JNR, que são jurisdicionais, operam em uma escala maior que o REDD baseado em projetos, com programas nacionais ou estaduais protegendo enormes faixas de floresta do desmatamento por meio de políticas e regulamentações.

No futuro, espera-se que as abordagens jurisdicionais sejam mais firmemente incorporadas nas políticas florestais nacionais e nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

“Ao longo do processo de avaliação, descobrimos que elas têm abordagens rigorosas em vigor para garantir adicionalidade, permanência, quantificação robusta e salvaguardas sociais, entre outros critérios”, comenta Gabriel Labbate, copresidente do Painel de Especialistas do Integrity Council.

REDD+ no Tocantins

Em junho de 2023, o Governo do Tocantins firmou o primeiro contrato de compra e venda de créditos de carbono de um programa REDD+ no Brasil. Oficializado em Genebra, na sede do Mercuria Energy Group, o contrato prevê que a empresa adquira todos os créditos de carbono gerados pelo estado até 2030, além de investir aproximadamente R$ 20 milhões em ações de preservação local.

Já o estado deve estabelecer metas específicas de preservação e reduzir o desmatamento a partir de políticas ambientais.

Para viabilizar essa estrutura, foi criada a Tocantins Carbono, uma empresa de propósito específico, responsável pela certificação dos créditos de acordo com o padrão ART TREES.

Essa adesão é uma iniciativa para garantir que os ativos tenham como base reduções reais de emissões por desmatamento e degradação florestal.

Chega em meio a uma crise de credibilidade no mercado voluntário, após denúncias nos últimos anos mostrarem irregularidades em projetos relacionados a preservação.

“A submissão do nosso projeto ao padrão ART TREES representa um avanço significativo para o Tocantins. É um passo que reforça nosso compromisso com práticas ambientais rigorosas e uma economia de baixo carbono, demonstrando que o Brasil é capaz de liderar o combate às mudanças climáticas de maneira responsável, inclusiva e inovadora”, disse o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), em Baku, no Azerbaijão.

Nos últimos cinco meses (junho a outubro de 2024), o estado apresentou uma queda de 44,3% no desmatamento em relação ao mesmo período de 2023. No bioma Cerrado, apenas no mês de outubro deste ano, a redução chegou a 85% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Cerca de 70% do desmatamento no estado foi legal e 30% ilegal, de acordo com o sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma).

Verra exclui metodologias antigas

Ao se candidatar ao ICVCM, a Verra excluiu suas metodologias REDD+ mais antigas (VM0006, VM0007, VM0009, VM0015 e VM0037) da avaliação, o que significa que elas não poderão receber o selo CCP de alta integridade.

Essas metodologias respondem pela maioria dos créditos REDD+ no mercado e cerca de um quarto de todos os créditos de carbono aposentados em 2023.

Os projetos nas metodologias antigas deverão passar por transição, o que significa uma requantificação para levar em conta as diferenças entre as metodologias mais antigas e a VM0048 em questões como cálculos de linha de base e monitoramento.

Só então poderão rotular seus créditos como aprovados pelo CCP.