NESTA EDIÇÃO. Sem metas específicas, NDC brasileira indica que transição dos combustíveis fósseis será com biocombustíveis.
País também sinaliza que apoiará cronograma para substituição gradual de petróleo, gás e carvão (se houver algum), mas países ricos precisam tomar dianteira.
A meta de redução de emissões foi divulgada “em banda” – prevê que o país poderá emitir entre 1,05 a 0,85 GtCO2e em 2035. A justificativa é que fatores como níveis de cooperação global, investimentos e difusão tecnológica irão dar o tom da ambição.
EDIÇÃO APRESENTADA POR
O governo brasileiro entregou oficialmente às Nações Unidas a atualização da sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) ao Acordo de Paris, prevendo chegar a 2035 com um corte de 59% a 67% das suas emissões em comparação com 2005.
A entrega ocorreu nesta quarta (13/11), em Baku, no Azerbaijão. onde ocorre a 29ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP29), que este ano tem como pauta central o financiamento das medidas de mitigação e adaptação.
No ano que vem, o Brasil será sede da COP30, quando os países signatários do Acordo de Paris terão que apresentar as atualizações de suas NDCs com metas até 2035 – a primeira versão das NDCs foi formulada em 2015, com horizonte até 2030.
Em uma tentativa de mobilizar as nações em torno de metas ambiciosas, Brasil, Emirados Árabes e Azerbaijão lançaram no final de 2023 uma aliança para antecipação de compromissos alinhados com 1,5°C até 2100 – um dos objetivos do corte de emissões.
Os Emirados Árabes publicaram a NDC na semana passada. Falta o Azerbaijão.
E mesmo as NDCs antecipadas estão desalinhadas com 1,5°C, apontam organizações ambientais.
A meta de redução de emissões “em banda” prevê que o país poderá emitir entre 1,05 a 0,85 GtCO2e em 2035. A justificativa é que fatores como níveis de cooperação global, de investimentos e de desenvolvimento e difusão tecnológicos é que irão dar o tom da ambição.
Além disso, chegou sem mostrar o como. O documento (.pdf) divulgado pelo governo traz alguns indicativos de rumos estratégicos que pretende adotar, mas não quantifica, por exemplo, qual deve ser a contribuição do setor de energia – e dos combustíveis fósseis – para o cenário de emissões.
Também não define prazos para a transição para longe de fontes como petróleo, gás e carvão.
São questões que devem ser respondidas até meados de 2025, quando o governo espera poder divulgar o Plano Clima com as estratégias setoriais.
Transição dos fósseis com Combustível do Futuro?
Na área de transportes, por exemplo, a meta pode vir balizada pelo Combustível do Futuro, que traz mandatos para aumentar a participação de biocombustíveis.
O uso de derivados de petróleo por carros, caminhões, aeronaves e navios é o que mais contribui para emissões de gases de efeito estufa relacionadas a energia no país.
“Poucos países do mundo têm na gasolina 27% de etanol. Na lei do Combustível do Futuro, isso vai até 35%”, exemplificou o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), quando questionado por jornalistas sobre a transição dos fósseis na NDC.
“O biodiesel, o governo anterior tinha reduzido de 13% para 10%. O presidente Lula, no ano passado, aumentou de 10% para 12%. Este ano, 14%. O ano que vem irá para 15%, diminuindo a participação do diesel e aumentando a participação de óleos vegetais”, continuou.
Além de aumentar a participação de biocombustíveis que já fazem parte da matriz, a legislação sancionada no início de outubro prevê metas de descarbonização para companhias aéreas em voos domésticos com uso de combustíveis sustentáveis (SAF, em inglês) – deslocando o consumo de querosene fóssil.
Alckmin também mencionou o hidrogênio de baixo carbono e o biogás como potenciais soluções.
De fato, são rotas que aparecem no documento entregue à ONU, com a promessa de que os detalhes virão depois:
“O Plano Clima proverá detalhes para a expansão da geração de eletricidade e, a médio e longo prazo, a substituição gradual do uso de combustíveis fósseis por soluções de eletrificação e biocombustíveis avançados, bem como a expansão da produção de biocombustíveis associados à captura e ao armazenamento de carbono para atender à demanda por emissões negativas”, diz um trecho da NDC.
Justa, ordenada, equitativa e com ricos na dianteira
O governo brasileiro diz que o país irá responder ao chamado para se afastar dos combustíveis fósseis e que, caso o mundo defina um cronograma, ele estará dentro.
Mas com algumas condições: a transição deve ser “justa, ordenada e equitativa, com os países desenvolvidos assumindo a dianteira, com base na melhor ciência disponível e refletindo a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e as respectivas capacidades à luz das diferentes circunstâncias nacionais, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza”.
Os biocombustíveis são, claramente, a aposta.
Logo em seguida, afirma que “a escolha de substituir os combustíveis fósseis por biocombustíveis potencialmente permite o desenvolvimento, a médio e longo prazo, de rotas tecnológicas de biocombustíveis associadas à captura e armazenamento de carbono para produzir emissões negativas”.
Mas reforça que tudo depende da viabilidade econômica e técnica dessas novas tecnologias a médio e longo prazo.
No setor elétrico, destaca a participação de 89,2% de fontes renováveis em sua matriz em 2023, com destaque para hidrelétricas e expansão das energias eólica e solar na última década.
E indica que pretende seguir expandindo o parque renovável por meio de leilões, mercado livre de energia e geração distribuída, o que demandará investimentos na expansão da rede de transmissão além da integração de novas soluções como baterias estacionárias e outras tecnologias de armazenamento no horizonte de médio prazo.
Cobrimos por aqui
Curtas
Mercado de carbono, novo episódio. O Senado Federal tentará votar mais uma vez, nesta quarta (13/11), o PL 182/24, que cria o mercado de carbono regulado no Brasil. Ainda não foi possível chegar a um acordo com a oposição, liderada pelo PL e que obstruiu a tentativa de votação com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O adiamento dá mais tempo para a articulação por uma emenda de Esperidião Amin (PP/SC) que trata da possibilidade de dedução dos encargos e tributos gerados pelo novo mercado de carbono. É uma iniciativa de agentes reunidos no Pensar Energia think tank setorial.
Transição do petróleo a partir dos menos eficientes. O abandono das atividades de extração deve ir além da renda dos países, e começar por fatores como competitividade de custo, pegada de carbono e segurança energética, aponta estudo da Catavento. Clarissa Lins, CEO da consultoria, destaca que, mesmo com a meta global de reduzir as emissões de carbono, ainda haverá uma demanda significativa por petróleo e gás até 2050. Assista nos Diálogos da Transição 2024
Aliança para triplicar nuclear. El Salvador, Cazaquistão, Quênia, Kosovo, Nigéria e Turquia se uniram, nesta quarta (13/11), ao grupo de países que apoiam uma iniciativa lançada em dezembro de 2023 para triplicar a capacidade global de energia nuclear até 2050. O anúncio ocorreu durante COP29. Agora são 31 países endossando a expansão nuclear como uma alternativa de descarbonização.
Litígio climático. Um tribunal de apelações na Holanda deu razão à Shell, na terça (12/11), em recurso apresentado pela petroleira contra decisão de 2021 que a obrigava a reduzir 45% de suas emissões até 2030. Os juízes acolheram o argumento da major de que a decisão aplicada exclusivamente a uma empresa não impediria que seus concorrentes aumentassem a produção e as emissões de gases de efeito estufa.
Tributação de painéis. A Absolar criticou a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de aumentar de 9,6% para 25% o imposto de importação das células fotovoltaicas utilizadas em painéis solares (extra-quota), válido a partir de 30 de junho de 2025. Segundo a associação, a medida pode provocar fuga de capital.
1 milhão de créditos de carbono. Esse é o volume de títulos comercializados pela Voltalia em 2024 pelas emissões evitadas em projetos de energia renovável. Parte do volume – 67 mil créditos – foi negociado no programa ISS Neutro da Prefeitura do Rio. Os créditos vendidos neste ano equivalem a 4,7 TWh geradas entre 2016 e 2020 nos complexos eólicos Vamcruz, São Miguel do Gostoso e Serra Pará.
