Ivan Valente entra com ação contra cota de importação de etanol sem tarifa

O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) protocolou uma ação popular na Justiça Federal solicitando a anulação da resolução da Camex que determinou a prorrogação da cota de importação de etanol isenta de tarifa definida pelo governo na semana passada. A ação pede que seja concedida uma liminar cancelando a decisão.

A cota de 187,5 milhões de litros de etanol com isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) de 20% é valida por 90 dias, até dezembro. O volume é proporcional à cota anterior, de 750 milhões por 12 meses, que venceu em 31 de agosto.

De acordo com a ação movida pelo deputado, não há interesse público na cota que “visa beneficiar produtores americanos” e “influenciar nas eleições norte americanas de maneira a favorecer o candidato republicano Donald Trump”. Ivan Valente também julga que a medida é ilegal.

A imprensa brasileira e norte-americana noticiaram em meados do ano que integrantes do corpo diplomático dos Estados Unidos teriam pedido expressamente a representantes do governo brasileiros que o Brasil mantivesse a redução de tarifa de importação ao etanol dos Estados Unidos.

Na semana passada, o deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou à epbr, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o chanceler Ernesto Araújo, que a manutenção da vantagem ao etanol importado é “uma questão de conforto político do presidente da República”.

Segundo o deputado, o governo teria expressado que a concessão abriria a oportunidade para o Brasil negociar, em troca, a ampliação da cota de açúcar exportada para os Estados Unidos.

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A vantagem ao produto Norte-americano beneficia os produtores de Iowa. Principal produtor de etanol dos EUA, Iowa permanece como um estado-chave na eleição presidencial de novembro por ser um dos swing states, que historicamente alternam o voto entre democratas e republicanos. Em 2016, Trump ganhou a eleição no estado por uma diferença de cerca de 1.500 votos.

Ivan Valente e a bancada de deputados do PSOL já haviam apresentado Ministério Público Federal uma representação contra os três ministros integrantes da Camex – Paulo Guedes, da Economia, Tereza Cristina, da Agricultura, e Ernesto Araújo, de Relações exteriores.

Nesta semana, o senador Jaques Wagner foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a renovação da cota por “possíveis irregularidades administrativas na gestão de recursos públicos”.

Ele defende que a definição da nova cota feriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e a Lei de Responsabilidade Fiscal por não ter sido acompanhada de um estudo de impacto orçamentário. Wagner afirma que a isenção tarifária para o etanol importado, sem reciprocidade, prejudica os produtores nacionais.

A utilização da cota isenta de tarifa definida na semana passada ficou restrita apenas a produtores de etanol, excluindo importadores e distribuidoras de combustíveis.

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