BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu nesta terça-feira (13/11) efeito suspensivo à New Fortress pelo pagamento de R$ 586 milhões em encargos da usina termelétrica Portocém.
O despacho foi assinado pela diretora-geral substituta da Aneel, Agnes da Costa, devido às férias do diretor-geral, Sandoval Feitosa.
O recurso havia sido negado na quarta-feira (30/10) pelo superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Carlos Alberto Calixto Mattar.
No pedido para a suspensão, a New Fortress argumentou que a mudança de localidade do projeto foi autorizado pela agência e que não há descontratação, mas realocação do ponto de conexão, portanto, não havia alterações nos encargos de transmissão.
Além disso, a empresa afirmou que não houve investimentos na rede para conexão no antigo ponto, em Caucaia (CE).
Consultada sobre o efeito suspensivo, a New Fortress informou que prefere se manifestar somente após a decisão final da Aneel.
O caso deve ser pautado em uma reunião pública da diretoria da agência.
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Entenda o caso
Maior empreendimento do leilão de reserva de capacidade de 2021, a UTE Portocém tinha previsão inicial de implantação no Porto do Pecém, em Caucaia (CE). O Operador Nacional do Sistema (ONS) assinou contrato para a conexão ao sistema de transmissão.
Por questões de indisponibilidade de gás natural, o empreendimento foi transferido para a cidade de Barcarena, no Pará. Após a mudança de planos, a New Fortress solicitou isenção de pagamentos de encargos do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), para a conexão no Pará.
Agentes do setor veem a possibilidade de multa com preocupação, já que a usina é a de maior capacidade do LRCAP 2021. Além disso, a multa poderia trazer custos que inviabilizariam o empreendimento, orçado em R$ 5,3 bilhões.
Na petição inicial, a New Fortress alegou que os encargos seriam desproporcionais por se tratar de “mera realocação do ponto de conexão”.
A área técnica da Aneel analisou o caso e respondeu que, por se tratar de uma usina com potência instalada de 1,5 gigawatts (GW), é natural que os valores sejam elevados.
“Os encargos de descontratação são de fato altos porque estão associados a um empreendimento superlativo. Caso a usina tivesse um MUST [Montante de Uso de Sistema de Transmissão] dez vezes menor, os encargos seriam dez vezes menores”, diz a nota técnica da agência.
