BELO HORIZONTE – A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criticou a decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que deliberou pelo aumento de 9,6% para 25% do imposto de importação das células fotovoltaicas utilizadas em painéis solares (extra-quota), válido a partir de 30 de junho de 2025. O imposto intra-quota continua zerado até lá.
O pleito partiu da BYD Energy e da Sengi Solar Importação e Exportação. A justificativa apresentada pelo MDIC para o aumento é o fortalecimento da produção local e a geração de empregos no país.
Porém, para a Absolar a medida pode ter efeito contrário e aumentar o desemprego e provocar fuga de capital. “[O aumento do imposto] representa um grande retrocesso na transição energética e uma afronta aos consumidores e ao mercado”.
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Segundo levantamento realizado pela Absolar, pelo menos 281 projetos de empreendimentos, que juntos somam mais de R$ 97 bilhões em investimentos, estão em potencial risco. Eles gerariam 750 mil novos empregos e a redução da emissão de 39,1 milhões de toneladas de CO2.
A associação também questiona o timing da mudança na tributação, em meio à 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29). “O governo brasileiro contradiz compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas (…) Quando o mundo reforça suas metas climáticas, o país deveria adotar medidas que incentivassem a expansão da energia limpa, e não o oposto”, afirma.
Imposto zerado para pás eólicas
Na reunião desta segunda-feira (11/11), o Gecex também decidiu zerar o imposto de importação de 13 produtos, entre eles, os perfis planos de fibra de carbono utilizados na fabricação de pás eólicas, cuja tarifa de importação era de 12,6%. O pedido partiu da LM Wind Power do Brasil, e a medida valerá por 12 meses.
