Brasil tem pelo menos mais uma década como importador de combustíveis fósseis

Brasil tem pelo menos mais uma década como importador de combustíveis fósseis

O Brasil vai continuar a ter que importar combustíveis fósseis, sobretudo diesel, para atender a demanda energética nacional pelo menos até 2034, indicou o Plano Decenal de Energia (PDE) colocado em consulta pública pela EPE. 

O cenário persiste independentemente do aumento – ou não – da extração de petróleo na próxima década, devido ao contínuo crescimento da demanda e à falta de investimentos mais robustos na expansão do refino nacional. 

A EPE projeta que em 2034 o país vai precisar importar 25% do volume consumido de diesel. 

• A dependência ocorre mesmo com o aumento de 13% na capacidade de produção de diesel com a entrada do segundo trem da Rnest. 
• O documento destaca a centralidade do diesel e a dificuldade substituição por outros combustíveis principalmente no transporte de cargas. 

A substituição por combustíveis menos poluentes pode ajudar a atenuar, mas não a eliminar, a dependência do mercado externo. 

• No caso da gasolina, a dependência das importações vai cair para 3% até 2034, com o avanço da oferta de etanol e o maior uso de veículos elétricos. 
• As projeções já refletem as políticas aprovadas no Combustível do Futuro, que prevê aumento da mistura dos biocombustíveis.

Além da continuação da importação de diesel, gasolina e querosene de aviação nesse período, o país pode também começar a ter que importar petróleo cru – a temida perda da autossuficiência. 

• A queda na produção embala o pleito do setor pelo avanço na exploração na região da Margem Equatorial. 

• O pico de produção de petróleo está previsto para 2030, com 5,3 milhões de barris/dia. No ano seguinte, começa o declínio, caso não ocorram grandes novas descobertas. 

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Construção naval. O presidente Lula editou o decreto com o procedimento da depreciação acelerada de navios-tanque para a atividade de cabotagem de petróleo e derivados. Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, o objetivo da medida é aumentar o valor presente líquido dos projetos e viabilizar a construção dos navios no Brasil.

Apoio ao Paten. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), endossou as linhas gerais de um acordo que está sendo costurado para alterar as medidas de desconcentração do mercado de gás natural, propostas pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE). O capítulo foi incluído no Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e visa a reduzir, a partir de uma previsão da Lei do Gás, a participação dominante da Petrobras na oferta do energético no Brasil.

• As alterações no relatório buscam preservar a molécula produzida pela companhia no Brasil, para que o foco seja a liberação do gás que outros agentes vendem para a estatal. 

Mercado livre de gás. A Gerdau assinou um contrato com a Petrobras no mercado livre de gás natural, para abastecimento da unidade de aços especiais em Charqueadas e a planta de produção de aços longos de Sapucaia do Sul (Riograndense). O acordo marca a primeira migração de um cliente industrial para o mercado livre no Rio Grande do Sul.

Mercado livre de energia. Os grupos CCR e Neoenergia fecharam um acordo de autoprodução de energia e serão sócios em três usinas eólicas no Piauí e na Bahia. A empresa de infraestrutura de mobilidade terá 60% da demanda atual de energia abastecida pelos projetos do complexo eólico Oitis. O acordo envolve 12 parques,com uma capacidade instalada de 566,5 MW.

Amazonas Energia. A Justiça Federal considerou válida a transferência de controle da Amazonas Energia à Âmbar Energia, do grupo J&F. Embora as assinaturas tenham sido efetuadas após o período de validade da medida provisória 1232/2024, a troca do comando da empresa foi considerada concluída por Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.

Recursos da Eletrobras. Um relatório do Instituto Tendências, encomendado pela CCEE, concluiu que a antecipação de recebíveis da privatização da Eletrobras trouxe benefícios aos consumidores que totalizam R$ 46,5 milhões.

• O efeito tarifário da MP foi questionado pela diretoria da Aneel por ter gerado, segundo cálculos da área técnica da agência, uma redução média de 0,02% nas contas de luz. À época do anúncio da medida, a expectativa do MME era de que a redução chegaria a 3,5%.

PEC das Agências. O deputado federal Danilo Forte (União/CE) protocolou na segunda-feira (11/11) a PEC das Agências (42/2024), cujo texto propõe a subordinação das entidades regulatórias às comissões temáticas da Câmara. No total, a proposta contou com 210 assinaturas, 39 a mais do que o número mínimo necessário.

Bioeconomia. A implementação de tecnologias ligadas à bioeconomia tem o potencial de injetar US$ 592,6 bilhões em receitas anuais a mais no Brasil, enquanto reduz a emissão de 28,9 bilhões CO2 até 2050 (65% das emissões nacionais), calcula um estudo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI). Cerca de US$ 234 bilhões viriam do setor de biocombustíveis. Para gerar esse volume de receitas, a associação calcula que serão necessários US$ 257 bilhões em investimentos até 2050.

Primeiro dia da COP 29. A conferência da ONU sobre mudanças climáticas começou nesta segunda (11/11) com os países apoiando a adoção do Artigo 6.4 do Acordo de Paris, que trata da estruturação e padrões de qualidade para o mercado global de carbono. É um passo para a operacionalização do comércio internacional de títulos que correspondem à redução de emissões. Leia na Diálogos da Transição.