ANP aprova relatório de indicadores da política de conteúdo local

BRASÍLIA A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta (31/10), o relatório do grupo de trabalho sobre conteúdo local, com os indicadores que devem servir de parâmetro para a análise da política. A ANP também efetuou os cálculos dos indicadores com as informações disponíveis na base de dados da agência até 2023.

O relatório contém dados anteriores à aprovação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que alterou os percentuais mínimos de 18% para 30%, na fase de exploração, e de 25% para 30%, na etapa de desenvolvimento da produção.

Os indicadores definidos para o acompanhamento da política de conteúdo local são:

• Fator evolução do investimento por produção. Avalia evolução do investimento frente à evolução da produção em barris de petróleo equivalentes. Pode ser desmembrado em 3 gráficos distintos: investimento total, offshore e onshore
• Fator evolução do investimento em exploração por número de poços perfurados. Compara a evolução do investimento em exploração com o número de poços perfurados. Gráficos considerando o investimento total, o offshore e o onshore
• Fator evolução do investimento em desenvolvimento por número de instalações de produção. Compara a evolução do investimento em desenvolvimento com base no número de instalações offshore
• Fator evolução do investimento da etapa de desenvolvimento por produção. Compara como o investimento em desenvolvimento está evoluindo conforme a produção de petróleo com base em barril de óleo equivalente. Pode ser desmembrado em 3 gráficos considerando o investimento total, o offshore e o onshore
• Conteúdo local por rodada. Apresenta o atingimento do conteúdo local segregado por rodada. Pode ser desmembrado em 2 gráficos, considerando exploração e desenvolvimento
• Conteúdo local por ano. Apresenta o atingimento do conteúdo local segregado por ano. Pode ser desmembrado em 2 gráficos, considerando exploração e desenvolvimento.
• Excedente de conteúdo local da nova política. Apresenta o excedente de conteúdo local gerado pelo somatório dos investimentos compromissados em relação ao valor efetivamente atingido
• Cumprimento do conteúdo local da nova política. Apresenta o índice de cumprimento do conteúdo local
• Índice de multa de CL por rodada. Apresenta quantas áreas descumpriram o conteúdo local acordado durante o leilão e por isso receberam multa de conteúdo local. Pode ser desmembrado em dois gráficos distintos, considerando exploração e desenvolvimento

A instituição do grupo de trabalho foi uma demanda da Controladoria Geral da União (CGU), que produziu um relatório apontando riscos relacionados à política de conteúdo local e indicou recomendações para mitigar as questões.

Entre as sugestões da CGU estão a realização de avaliação estruturada da política atual como forma de contribuir para os aprimoramentos a serem definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Também inclui a reformulação e regulamentação do processo de certificação, permitindo a análise da capacidade nacional do fornecimento de peças.

Por fim, recomenda instrumentos de monitoramento para acompanhar o desempenho operacional e os resultados da política, assim como a definição da periodicidade para a realização de avaliações.