Reciclagem de navios

Brasil estuda adesão a regras internacionais de reciclagem ambientalmente adequada de navios

Normas devem entrar em vigor em junho de 2025, com medidas para prevenir e minimizar os riscos ambientais

Impactos e riscos devido a mudanças climáticas alteram rotina do Porto Sudeste. Navio graneleiro de grande porte, na cor vermelha, com tampas de escotilha abertas para carregamento, atracado no Porto Sudeste, na Baía de Sepetiba, Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)
Porto Sudeste adota ações para reduzir emissões de escopo 1 e 2 (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA — A Marinha do Brasil encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a proposta de adesão do país à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, da Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês).

As normas devem entrar em vigor em junho de 2025, com medidas para prevenir e minimizar os riscos ambientais, de saúde ocupacional e de segurança, relacionados à reciclagem de navios.

Também devem considerar as características específicas do transporte marítimo e a necessidade de assegurar, ao final de suas vidas úteis, a retirada adequada do ambiente.

A Marinha coordena a Comissão para os Assuntos da IMO (CCA-IMO), colegiado interministerial formado por representantes de 14 órgãos da administração pública federal.

O documento enviado ao MRE busca a adaptação da frota nacional para cumprir a Convenção. Após receber os pareceres dos ministérios que compõem o colegiado, será remetido pela Casa Civil ao Congresso Nacional, para discussão e votação.

De acordo com informações da Marinha, uma vez que a Convenção entre em vigor internacionalmente e o Brasil finalize os processos de adesão junto à IMO e de internalização no arcabouço legal nacional, será preciso enfrentar alguns desafios na fase de implementação.

“Assim sendo, a Autoridade Marítima Brasileira realizará a normatização das ações, em sua área de competência, devendo ocorrer o mesmo no âmbito das demais autoridades envolvidas. Caso pertinente, poderá ocorrer a busca por apoio técnico e treinamento no âmbito da IMO, a qual conta com um extenso programa de cooperação técnica”, explica em nota.

A convenção

Prevista para entrar em vigor em junho de 2025, a Convenção alcançou os requisitos necessários para validação em junho de 2023, com as adesões de Bangladesh e da Libéria.

Eram necessárias as adesões de 15 países, cujas frotas mercantes somassem pelo menos 40% da arqueação bruta da frota mercante mundial e cujos volumes de reciclagem feitas nos últimos 10 anos representassem 3% da soma de suas frotas.

Está prevista a aplicação das regras a embarcações com volume interno superior a 500.

Ainda de acordo com a Marinha, não há previsão do número de navios brasileiros impactados, por enquanto. Além das diferenças quanto ao tamanho das embarcações contempladas pelo acordo internacional, na Câmara, o PL 1584/2021 também trata da reciclagem de navios.

“Em face das divergências observadas, a Autoridade Marítima, por meio da Assessoria de Relações Institucionais da Marinha, efetua gestões junto ao Congresso Nacional, a fim de compatibilizar as exigências, de modo tal que seja possível dimensionar adequadamente a quantidade de navios a ser impactada”, conclui a nota.