BELO HORIZONTE – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou, nesta sexta-feira (18/10), que vai suspender o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) nos meses de novembro e dezembro. A suspensão faz parte do conjunto de medidas adotadas por causa dos cortes orçamentários das agências reguladoras federais.
Por meio da coleta de amostras de combustível em postos revendedores escolhidos por sorteio, o PMQC monitora o mercado nacional a fim de identificar produtos que não atendem às especificações técnicas determinadas pela autarquia. A iniciativa orienta a área de fiscalização de abastecimento.
Segundo a agência, os contratos com os laboratórios do programa continuarão vigentes e foram apenas suspensos. A previsão é que eles sejam retomados em janeiro de 2025.
As ações de fiscalização da ANP continuam normalmente no período e as amostras serão analisadas no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da autarquia.
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Cortes orçamentários das agências reguladoras
O governo federal realizou bloqueio e contingenciamento de 20% das despesas das agências reguladoras, em março, e de 14%, em julho. O motivo foi o cumprimento da meta fiscal de 2024.
A ANP tem adotado um conjunto de medidas devido ao corte orçamentário. Entre elas, a redução da abrangência da pesquisa de preços, em julho, de 10.920 postos revendedores para 6.255 (-43%), sem previsão de ser totalmente restabelecida.
Já em setembro, após a sanção do marco legal do hidrogênio, a agência sinalizou a necessidade de recursos humanos e orçamentários para garantir a execução das novas atribuições — a agência será o principal órgão regulador do segmento.
Além disso, os servidores de agências reguladoras federais se mobilizaram, desde o início deste ano, através do movimento Valoriza Regulação, que pedia reajuste salarial e reestruturação da carreira. Em agosto, o grupo aceitou a proposta de reajuste do governo de 27% para os servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos.
