Aneel inicia processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira (18/10) que vai intimar a Enel São Paulo para iniciar o processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão.

Uma eventual recomendação nesse sentido vai precisar ser avaliada pela diretoria da agência e e, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Por ora, a agência afirmou que está acompanhando os problemas enfrentados desde o temporal do dia 11 de outubro, sem definição sobre punições que podem ser aplicadas. Mais de 3,1 milhões de unidades ficaram sem energia na ocasião.

“Em relação às informações que estão sendo veiculadas sobre uma provável intervenção da Aneel, a agência esclarece que em nenhum momento houve essa afirmação pelo diretor-geral da autarquia. Foi explicado as possíveis penalidades administrativas, multa, obrigação de fazer, intervenção administrativa e intimação com fins de recomendação de caducidade ao MME”, informou a Aneel, via nota.

A agência afirma que tomou providências em relação às críticas à Enel nos últimos meses. Além das multas, os diretores se reuniram em pelo menos três ocasiões com a empresa para tratar de resiliência de redes.

Após os temporais de novembro de 2023, quando 4,2 milhões de unidades ficaram sem energia, a diretoria da agência teve reuniões com as distribuidoras de grande porte e discutiu medidas de curto, médio e longo prazo a serem adotadas para lidar com eventos climáticos extremos.

A agência abriu tomadas de subsídios para debater ações relacionadas à arborização nas cidades e expurgos em situação de emergência.

Junto à Defesa Civil de São Paulo, a Aneel propôs um projeto de pesquisa para melhoria da infraestrutura do estado.

Ações da Aneel em relação à Enel

• Dezembro/2023: Ofício do diretor-geral formaliza medidas discutidas em reunião com todas as distribuidoras de grande porte do país, para adoção de medidas de curto prazo contra os impactos de eventos climáticos severos;
• Fevereiro/2024: Aneel emite auto de infração, com multa de R$ 165,8 milhões por conta dos eventos de novembro do ano passado;
• Maio/2024: Diretora da Aneel Agnes da Costa tem reunião com a distribuidora para apresentar ações relacionadas à resiliência das redes. Agência articula junto à Defesa Civil e concessionárias a realização de um projeto de pesquisa para aprimorar informações sobre variáveis climáticas;
• Junho/2024: Diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, recebe representantes da Enel SP para apresentar as ações em andamento em relação à resiliência da rede e ao enfrentamento dos eventos climáticos severos;
• Setembro/2024: Aneel convoca todas as distribuidoras nas regiões Sul e Sudeste para apresentação de planos de contingência para o verão 2024/2025;

Empresa ainda deve multas por apagão anterior

Entretanto, a distribuidora de energia ainda não pagou as multas emitidas por conta do apagão de 2023. A empresa foi sancionada em R$ 165,8 milhões, mas, quase um ano depois, a distribuidora ainda não quitou as multas referentes às falhas na ocasião.

Em 2022, também houve punições que totalizaram R$ 95,8 milhões, por falta de qualidade no fornecimento. As sanções pendentes totalizam R$ 261,6 milhões. 

Desde que a empresa assumiu as operações em São Paulo, a Enel pagou multas de R$ 58,1 milhões, por falta de qualidade no atendimento ao consumidor, descumprimento de determinação e falhas técnicas.

Pressão de autoridades

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o candidato a prefeito da capital, Guilherme Boulos (PSOL), têm criticado a atuação da empresa e da Aneel.

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou dois processos para investigar as ações tomadas na crise. A CGU fará uma auditoria para apurar falhas da Enel na gestão do apagão.

O plano de contingência da Enel será investigado. Uma das intenções é buscar um modelo de fiscalização mais adequado à realidade climática atual. A pedido do presidente Lula, a CGU também instaurou uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel. A auditoria foi anunciada após o ministro Alexandre Silveira criticar a atuação da agência.